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Notícias

Violência Doméstica07/08/2018
Por Dentro do MP promove palestra sobre a defesa da mulher para alunos de duas escolas públicas de Belo Horizonte
Por Dentro do MP promove palestra sobre a defesa da mulher para alunos de duas escolas públicas de Belo Horizonte

Ontem, 6 de agosto, o programa Por Dentro do MP recebeu alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Pandiá Calógeras e da Escola Municipal Marconi. Os estudantes participaram de uma palestra ministrada pelas promotoras de Justiça Patrícia Habkouk e Thereza Corteletti, da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher.

Para entender um pouco da estrutura e atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os participantes assistiram ao vídeo institucional. Em seguida, as palestrantes falaram sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Patrícia e Thereza destacaram a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), que hoje, 7 de agosto, completa 12 anos de sua criação, como um grande avanço na defesa da mulher no Brasil.

As promotoras explicam que, diferente do que muitos pensam, a agressão física não é a única forma de violência sofrida pelas mulheres no âmbito doméstico e familiar. Existem as violências psicológica, moral, patrimonial e sexual, que também são enquadradas pela Lei Maria da Penha. Thereza ressalta, ainda, os riscos possibilitados pelo uso das redes sociais.“As pessoas têm utilizado a internet para causar violência, inclusive dentro das relações domésticas. É comum ver mulheres sendo chantageadas com fotos íntimas. Por isso, é muito importante que não se exponham dessa forma, mesmo que seus parceiros insistam”, afirma.

Patrícia indica a Lei do Feminicídio, criada em 2015, como outro importante recurso para o combate à violência contra a mulher. “A lei aumentou a pena para o crime de feminicídio, que é o homicídio de uma mulher motivado por desprezo ou por razões de violência doméstica”, explica a promotora. Ela aponta que apenas no ano de 2017, em Minas Gerais, 433 mulheres foram assassinadas em função de seu gênero.

Segundo as palestrantes, é necessário construir uma sociedade em que homens e mulheres tenham os mesmos direitos. Para que tal objetivo seja alcançado, as ações afirmativas e recursos especiais em defesa da mulher são necessários, uma vez que é preciso compensar as desigualdades sofridas pelo gênero feminino.

No decorrer da palestra, as promotoras também abordaram as consequências da violência doméstica, os motivos que levam à sua ocorrência, o atendimento de mulheres abusadas e os possíveis recursos para protegê-las dos agressores, bem como deram instruções para denunciar casos de violência contra a mulher.

Por fim, os alunos participaram de uma visita guiada ao Memorial do MPMG, onde puderam conhecer melhor a história da instituição.

Por Dentro do MP
Com o objetivo de aproximar o MPMG da sociedade, o projeto leva a estudantes, educadores e entidades civis informações sobre as funções, áreas de atuação e formas de acesso à instituição e sobre o trabalho de procuradores e promotores de Justiça.

Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo e-mail pordentrodomp@mpmg.mp.br ou pelo telefone (31) 3330-8161. Para agendar visitas, clique aqui.


Ministério Público de Minas Gerais
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07/08/2018


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