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Notícias

Criança e Adolescente16/03/2017
Poder Público discute procedimentos para garantir direitos de crianças em situação de vulnerabilidade social
Poder Público discute procedimentos para garantir direitos de crianças em situação de vulnerabilidade social

Esta semana o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível de Belo Horizonte, discutiu com instituições municipais e estaduais portaria emitida em 2016 pela Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte (VCIJBH).

A Portaria nº 03 de 2016 da VCIJBH trata da dependência química, pessoas em situação de rua e de procedimentos para encaminhamento de recém-nascidos e de seus pais ao Juízo da Infância e Juventude da Capital. A norma estabelece a forma de ouvir os genitores em casos evolvendo grave suspeita de situação de risco e traça os procedimentos para a aplicação de medidas de proteção.

Entre os participantes da reunião estavam os promotores de Justiça Maria de Lurdes Santa Gema, Celso Penna e Matilde Fazendeiro Patente; o vice-prefeito e secretário de Governo de Belo Horizonte, Paulo Lamac; a presidente do Serviço Voluntariado de Assistência Social (Servas), Carolina Pimentel; a Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha; e a secretária municipal de Políticas Sociais, Maíra Colares.

Os participantes concordaram em criar e participar de um grupo de trabalho para continuar a discussão do tema, “considerando a complexidade dos casos e a deficiência de serviços públicos destinados a gestantes e mães, dependentes químicas”. O objetivo é incentivar a elaboração de políticas públicas voltadas ao atendimento de pais e crianças que enfrentam essa situação, para, entre outras coisas, assegurar direitos dos recém-nascidos em situação de vulnerabilidade.

Também participaram da reunião a diretora de Assistência Social do Servas, Maria Cristina Aires; a subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Simone Albuquerque; e a futura presidente da  Associação Municipal de Assistência Social (Amas), Ana Laender.

Fonte: 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível de Belo Horizonte


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16/03/17
 


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