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Meio Ambiente22/05/2019
Perícia e auditoria independentes irão verificar segurança de barragem de hidrelétrica localizada em Rio Preto

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Compromisso com a Vale S/A para realização de perícia e auditoria técnica independente nas estruturas da Pequena Central Hidrelética Mello, localizada no município de Rio Preto, na Zona da Mata, com o objetivo de verificar as condições de segurança e estabilidade do empreendimento.

No dia 16 de março, a Vale declarou situação de emergência nível II (risco de rompimento), gerando a evacuação de aproximadamente 25 famílias da zona de autossalvamento. Dias depois, a empresa reduziu o nível de emergência para I (atenção). No entanto, para o MPMG, é necessário verificar, de forma isenta e imparcial, a real situação do empreendimento quanto à segurança e acompanhamento até que ocorra o afastamento do risco de rompimento. 

A empresa já vinha desde novembro do ano passado realizando obras de reforço das estruturas da barragem, e, após diversas reuniões com o Ministério Público, celebrou o termo no qual se compromete a custear integralmente a realização de perícia e de auditoria técnica independente, contemplando a análise de todas as estruturas que fazem parte do barramento, para verificar a real condição de segurança e estabilidade. Além disso, os técnicos, indicados pelo MPMG, irão acompanhar eventuais medidas de reparo e reforço da estrutura, elaboração, atualização ou revisão do Plano de Segurança de Barragens, do Plano de Ações Emergenciais e do plano de preparo e resposta para emergência no caso de evacuação da zona de autossalvamento.

A obrigação de realizar o pagamento dos serviços deverá permanecer até que a empresa de auditoria reconheça como comprovado o afastamento e o controle de todo e qualquer risco que possa afetar a estabilidade e a segurança de todas as estruturas que fazem parte da barragem da hidrelétrica.

Para garantir transparência, imparcialidade e celeridade nos trabalhos, ficou acordado que tanto o perito quanto a empresa auditora se reportarão somente ao Ministério Público, podendo a Vale ter acesso à integra dos trabalhos técnicos realizados e, se necessário, solicitar esclarecimentos. O perito já foi nomeado e a empresa de auditoria já foi escolhida. Os trabalhos já serão iniciados.

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, Alex Santiago, destaca a adoção, a partir do Termo de Compromisso, de uma atuação preventiva da empresa, evitando que o dano se produza. “O proprietário de um empreendimento é responsável pelas medidas de precaução e prevenção ambientais necessárias à realização da atividade. Não se pode entender o conceito de responsabilidade unicamente como resposta ao dano, mas também como resposta para evitar o risco, que deve ser diminuído para que o dano não se produza”, salienta.

O termo também foi assinado pelos promotores de Justiça Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, da Promotoria de Justiça de Rio Preto, e Shermila Peres Dhingra, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
 


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22/05/19