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Notícias

Institucional11/09/2020
Palestra sobre cadeia de custódia no processo penal abre ações educacionais da Semana do MP 2020


Na tarde desta sexta-feira, 11 de setembro, foram realizadas virtualmente as ações educacionais da Semana do MP, que este ano aborda o tema “MPMG e direitos fundamentais: desafios da pandemia”. Na abertura, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, comentou que o MPMG não poderia falar dos direitos fundamentais, principalmente em tempos de pandemia, sem um olhar qualificado para a matéria processual penal. 

Ele justificou que, atualmente, há uma intensidade muito grande de alterações na legislação dessa área, como a nova forma de arquivamento do inquérito policial (que está atualmente sob o efeito de uma liminar), os acordos de não persecução penal, a nova sistemática do abuso de autoridade. 

Segundo Tonet, a cadeia de custódia, tema da primeira palestra, é um assunto muito válido e muito novo. “Hoje precisamos de um caminho seguro para tratar a cadeia de custódia, seus conceitos e também seus efeitos. Não só a dogmática, mas também a prática do dia a dia dos promotores e promotoras de Justiça com os inquéritos policiais ou com investigações próprias”, ressaltou Tonet. 



O diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, procurador de Justiça Edson Ribeiro Baeta, destacou a possibilidade de realizar a atividade científica da Semana do MP de forma virtual durante a pandemia. Além disso, ele afirmou que a discussão sobre a cadeia de custódia ajuda a esclarecer uma questão muito demandada no MP e contribui também para o debate do tema da semana, que são os direitos fundamentais. 

Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), promotor de Justiça Daniel de Oliveira Malard, que mediou a discussão, a cadeia de custódia no processo penal tem uma ligação direta com o Direito Constitucional e é muito importante nas discussões da Semana do MP, tendo em vista a ligação do tema com o contraditório, com a ampla defesa e o princípio constitucional do devido processo legal. “É um tema atual, introduzido pelo pacote anticrime, importante e não há dúvidas de que será enfrentado no dia a dia dos processos e das audiências. Malard informou também que há no MPMG uma comissão para discussão do tema.  

Palestra


A palestra de abertura das ações educacionais do Semana do MP “Cadeia de custódia no processo penal” foi proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Rogério Sanches Cunha. No MPSP desde 1989, o promotor também é professor de Direito Processual Penal e autor de várias obras jurídicas. 

Ele abordou, na sua exposição, questões jurídicas dos procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, visto que a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, incluiu no Código de Processo Penal (CPP) artigos que tornaram esses procedimentos mais rigorosos. O promotor de Justiça comentou que está havendo uma dificuldade em efetivar todas as exigências impostas, devido à rigorosidade das atualizações dos procedimentos. “A cadeia de custódia está no papel, mas não está conseguindo ser concretizada no dia a dia”, afirmou. Segundo ele, essas mudanças introduzidas no CPP, pelo artigo 158-A e os seguintes, trazem reflexos que atingem o Judiciário e o Ministério Público, por exemplo. 

De acordo com o artigo 158-A do CPP, a cadeia de custódia é “o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. Ele explicou que o objetivo desse artigo é preservar o valor probatório e a autenticidade da prova pericial. Porém, segundo ele, a preservação da prova pericial sempre existiu, mesmo antes do Pacote Anticrime. 

O promotor fez uma comparação entre o que acontece na realidade e que seria ideal. “No mundo ideal, nós temos a cena de um crime em que só os peritos estão próximos e o restante, como família e curiosos, está distante. No mundo real, a família e os curiosos estão na área próxima da cena de um crime, por exemplo, e os peritos estão tentando entrar no local”, esclareceu. 

Dessa forma, o promotor questionou quais as consequências da não observância com as novas exigências e, portanto, da presença de falhas. Entre as indagações que ele apontou estão se a falha em alguma etapa passa a ser ilegal, se a prova deixa de ser autêntica e se o juiz pode rejeitar a prova.

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11/09/2020