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Institucional27/02/2018
Palestra sobre a interpretação das normas jurídicas inaugura programação de ações educacionais no MPMG
Palestra sobre a interpretação das normas jurídicas inaugura programação de ações educacionais no MPMG

Na noite desta segunda-feira, 26 de fevereiro, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, a sessão de abertura de suas ações educacionais em 2018.

A programação do ano foi inaugurada com uma palestra sobre hermenêutica pós-positivista e pós-democrática, que discutiu a interpretação das normas jurídicas na atualidade, por meio de paralelos feitos com outros períodos da história do Direito.

As reflexões foram conduzidas pela professora Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, chefe do Núcleo de Relações Internacionais do Estado, pós-doutora em Filosofia pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha, doutora e mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora em Filosofia e Teoria do Direito, com ênfase em Ética, Hermenêutica e Direitos Humanos Fundamentais.

A palestrante criticou a flexibilização dos conceitos jurídicos, engendrada atualmente, segundo ela, por juristas e operadores do Direito a fim de se interpretar normas conforme a Constituição Federal, e, ainda, a existência de uma “euforia” com os princípios, apontadas pela pesquisadora como marcas do pós-positivismo. “A Constituição é flexível, extremamente aberta e complexa. Nós, juristas, abdicamos de todo o rigor teórico do qual nos orgulhávamos e começamos a eleger princípios para substituir regras. Ficamos perdidos, como juristas apátridas de doutrinas”.

De acordo com Mariah, ao propor uma leitura moralizante, bondosa e generosa do Direito, os juristas brasileiros caem na “encruzilhada da hermenêutica filosófica” e se afastam da fundamentação. “De repente, começamos a querer realizar bondade com o Direito, e não justiça. Tentamos uma leitura moral que se mostrou falida”, avalia.

A professora contestou, ainda, a influência da mídia e da opinião pública no Judiciário e indicou essa relação como uma das marcas da pós-democracia. Para Mariah, o universo jurídico está repleto de decisões estapafúrdias e inconstitucionais, que resultam de interpretações pouco técnicas do Direito.

Como caminho para se enfrentar o quadro, propôs que o protagonismo literário do Ministério Público e do Judiciário seja resgatado. “Existem teses brilhantes produzidas por integrantes dessas instituições que precisam ser divulgadas. Precisamos investir em revistas jurídicas”.

O evento foi prestigiado por pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito de diversas instituições. Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o coordenador pedagógico do Ceaf, Antônio de Pádova; o corregedor-geral do MPMG,  Paulo Roberto Moreira Cançado; o direitor da Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais, Rodrigo Araújo Ribeiro; e o direitor da Escola Institucional da Advocacia-Geral do Estado, Alberto Guimarães Andrade.

Projeto Político-Pedagógico

Durante a sessão, o Ceaf lançou o seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), instrumento plural, participativo e democrático de orientação das atividades desempenhadas pela Escola Institucional do MPMG. O objetivo é promover espaços de diálogo constante, reflexão crítica e construção do conhecimento de maneira alinhada às políticas e diretrizes institucionais, a fim de transformar a realidade social.

Para a construção do PPP, o Ceaf realizou uma pesquisa diagnóstica sobre a percepção de integrantes do MPMG sobre os produtos e serviços oferecidos pelo centro, para nortear suas ações e definir as metas a serem alcançadas.

O projeto ficará disponível na página do MPMG, na aba do Ceaf. Para acessá-lo, clique aqui.
 


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27/02/18


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