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Institucional11/09/2020
Palestra discute ‘Protagonismo do Ministério Público na implementação de políticas públicas’
Palestra discute ‘Protagonismo do Ministério Público na implementação de políticas públicas’

A segunda ação educacional realizada na sala virtual da Escola Institucional do MPMG abordou o tema Protagonismo do Ministério Público na implementação de políticas públicas como direito fundamental em cenário de pandemia. A palestra foi ministrada pela professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Dallari Bucci, e mediada pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, Edson Ribeiro Baeta.

Logo no início da palestra, a professora Maria Paula destacou a importância do Ministério Pública na fiscalização e na indução de políticas públicas. “Desde a Constituição de 1988, a atuação do Ministério Público tem se mostrada decisiva para a cidadania no Brasil”, disse. Para ela, que estuda políticas públicas há mais de 20 anos, os últimos 32 anos, desde a Constituição Federal, foi de muito trabalho e construção para o Ministério Público.

Segundo a palestrante, começa-se a falar em políticas públicas no Brasil, após a Constituição de 88, quando havia um esforço coletivo para implantar o estado social. “E pensando em políticas públicas e seus controles, aí certamente o protagonismo do Ministério Público é muito importante”, afirmou.

Para ela, se as políticas públicas são arranjos institucionais complexos e têm vários atores envolvidos, o Ministério Público, frequentemente, é um desses atores, não como gestor das políticas públicas, mas como controlador, fiscalizador e, muitas vezes, indutor. “E, para isso, ele se vale de uma identidade institucional muito peculiar que foi definida pela constituição de 88, que deu ao MP instrumentos para atuar nas políticas públicas”, afirmou.

Para a palestrante, a constituição de 88 se estabeleceu com base em categorias abertas e conceitos indeterminados. “Isso foi muito utilizado e tem sido utilizado pelo Ministério Público até hoje, mas entendo que agora está sofrendo uma reversão muito grande. Na minha leitura, essa reversão começa, do ponto de vista normativo jurídico, com a lei de liberdade econômica”.

Ainda segundo a professora, “usando essa liberdade, essa margem interpretativa, essas categorias abertas, esses conceitos indeterminados e essas possibilidades institucionais peculiares, conferidas pela constituição de 88, o Ministério Público alcançou, na minha leitura, uma legitimação ampla e o reconhecimento da sua atuação em favor da defesa da sociedade”, disse.

A palestrante também fez considerações sobre o quadro atual de pandemia, que impacta vários setores da sociedade, como saúde, economia e política. E o quadro social, da exacerbação e da visibilidade da desigualdade, segundo a palestrante, chegou a patamares nunca antes vistos. “Talvez seja o momento para se tomar medidas concretas em relação a esse problema”, disse. Para a professora, todas as instituições precisarão se reinventar para enfrentar os problemas que a pandemia e o cenário atual têm apresentado.

 

 

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11/09/2020