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Notícias

Patrimônio Público06/12/2018
Operações combatem organização criminosa que atuava na prefeitura de Arcos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar (PM) deflagraram nesta quinta-feira, 6 de dezembro, as operações Ônibus Fantasma e Rota Alternativa, destinadas ao combate à corrupção no município de Arcos, na região Centro-Oeste de Minas Gerais.  As investigações apontam irregularidades nos processos licitatórios para a contratação de empresas para prestar serviços de transporte de estudantes e também o direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos nos mais variados setores de atuação da prefeitura de Arcos. O valor estimado das propinas pagas aos envolvidos ultrapassa R$ 1 milhão.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Arcos, estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão e ainda o afastamento de quatro agentes públicos de seus cargos. Dentre os alvos das prisões estão um ex-prefeito de Arcos, três vereadores, empresários e servidores da prefeitura que ocupavam cargos de direção e chefia no período investigado.

As diligências de hoje representam a fase ostensiva das investigações criminais iniciadas em 2017, as quais revelaram o funcionamento de uma organização criminosa na prefeitura de Arcos, entre os anos de 2009 e 2012 e agosto de 2014 a 2016, com a participação do então prefeito, do ex-secretário de Obras, de vereadores e de diversos outros servidores públicos, além de empresários a eles relacionados.

Dentre as inúmeras infrações penais praticadas, ficou comprovado o funcionamento de um esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos administrativos nos mais variados setores de atuação da prefeitura de Arcos, inclusive no âmbito dos serviços de transporte de estudantes universitários; transporte de alunos da zona rural; transporte de carnes para os açougues da cidade; serviços de conservação de escolas e creches municipais; limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, como o Parque Aquático Municipal e o Terminal Rodoviário do Município.

Segundo a Promotoria de Justiça de Arcos, as investigações serão concluídas no prazo de dez dias. Terminado esse prazo, o MPMG terá cinco dias para oferecer denúncia  contra os envolvidos no esquema criminoso.

Ônibus Fantasma e Rota Alternativa
Conforme o MPMG, a operação Ônibus Fantasma está relacionada aos processos licitatórios realizados para a contratação de empresas para prestar serviços de transporte de estudantes universitários e de alunos da zona rural para as escolas municipais. O nome desta operação decorre do superdimensionamento das planilhas de controle dos serviços de transporte, as quais indicavam distâncias maiores que as efetivamente percorridas e trajetos que não eram realmente executados pelas empresas.

Já a operação Rota Alternativa representa a ampliação das investigações para outras áreas nas quais se apurou a atuação da organização criminosa, com direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos nos mais variados setores de atuação da prefeitura de Arcos. O nome da operação faz referência ao trajeto do dinheiro pago a mais em favor das empresas, por meio de aditivos ilegais inseridos em contratos administrativos, dinheiro que retornava, na forma de propina, a servidores públicos envolvidos com as fraudes.

Fonte: Promotoria de Justiça de Arcos
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06/12/18


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