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Notícias

Criminal11/07/2019
Operação em Bom Despacho busca comprovar fraudes na concessão de benefícios fiscais a pessoas com suposta deficiência

Prejuízo gerado aos cofres públicos pode ser de cerca de R$ 2 milhões, apontam investigações

Operação em Bom Despacho busca comprovar fraudes na concessão de benefícios fiscais a pessoas com suposta deficiência

A força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da coordenadoria regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) no Triângulo Mineiro, pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e pela Polícia Civil realizou na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, a operação Levanta-te. A ação faz parte de investigações que apuram fraudes na concessão de benefícios fiscais a pessoas com suposta deficiência.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços em Bom Despacho. Também buscou cumprir um de prisão temporária contra uma empresária, a principal investigada, mas ela não foi encontrada nos endereços. Os mandados foram expedidos, a pedido do MPMG, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Bom Despacho. Serão ouvidas, ainda, pessoas suspeitas de envolvimento no esquema nas cidades de Uberaba, Formiga, Guaxupé, Pompéu, Moema, Bom Despacho, Córrego Fundo, Betim, Araújos, Serra da Saudade, Dores do Indaiá e Martinho Campos.

A fraude
Levantamentos realizados pela Superintendência da SEF em Uberaba apontaram indícios de uma associação criminosa que atuava na cidade de Bom Despacho, intermediando pedidos administrativos de isenção fiscal. Conforme apurado, a empresa envolvida valia-se de laudos médicos falsos e dados pessoais fraudados para obter descontos de ICMS e IPVA na compra de veículos novos, teoricamente destinados a pessoas com deficiência ou em condições especiais de saúde.

De acordo com as investigações, a empresa intermediária apresentou às diversas repartições fazendárias espalhadas pelo estado 146 pedidos de isenção, alguns deles beneficiando diretamente parentes da empresária responsável pelo negócio, todos sem qualquer indício de doença incapacitante que justificasse o favor legal. “Somente em Bom Despacho, foram mais de 50 pedidos, 96% deferidos por conta de supostas deficiências físicas”, informou o promotor de Justiça Hugo Barros.

Nos casos já apurados, foram constatadas inconsistências nas assinaturas e nos carimbos utilizados nos laudos médicos que instruíram os pedidos de isenção de impostos.

O esquema revelado é de grande amplitude, segundo as investigações, já que a empresa envolvida tem atuação e “clientes” em todo o estado de Minais Gerais. Segundo estimativas da Receita Estadual, a fraude na concessão desse tipo de benefício pode ter gerado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 2 milhões.

Nos casos em que se comprovar a fraude na obtenção da isenção, os autores serão autuados pelo Fisco Estadual e serão obrigados a pagar o tributo sonegado, acrescido das multas legais. Além disso, os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e sonegação fiscal. A proprietária da empresa e as pessoas que atuam com ela poderão responder, ainda, pelo crime de organização criminosa.

Cira
A operação é mais uma ação conjunta desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e conta com a participação de três promotores de Justiça, um delegado, seis agentes da Polícia Civil e seis servidores da Receita Estadual.

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11/07/2019