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Execução Criminal16/04/2018
Novos promotores de Justiça conhecem realidade de cinco unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Novos promotores de Justiça conhecem realidade de cinco unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Como parte do Curso de Preparação (Prep 55) realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os 29 novos promotores de Justiça da instituição participaram, na terça e quarta-feira da última semana, 10 e 11 de abril, de aulas práticas de inspeção e fiscalização de penitenciárias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A fiscalização da execução penal é uma atribuição do Ministério Público, estabelecida pela Constituição Federal. Todos os meses, promotores de Justiça realizam inspeções físicas nas unidades prisionais do estado, elaboram relatórios e os encaminham à corregedoria da instituição e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Na terça-feira, a aula prática ocorreu nos presídios Inspetor José Martinho Drumond, José Maria Alkimin e no Complexo Penitenciário Público-Privada (CPPP), todos em Ribeirão das Neves. Já na quarta-feira, foram visitados o Presídio de Nova Lima e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), na mesma cidade.

Durante as visitas, dirigidas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), Henrique Nogueira Macedo, o grupo teve a oportunidade de conhecer realidades prisionais bastante diferentes, desde aquelas marcadas pela extrema precariedade estrutural, até as de maior estrutura e organização, empenhadas no cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e na garantia dos direitos dos presos.



Nas prisões públicas, os promotores observaram as celas insalubres e superlotadas, conversaram com detentos, esclareceram dúvidas, registraram reclamações e ouviram os diretores e funcionários sobre o trabalho realizado e os desafios enfrentados. No CPPP, conheceram uma ampla e informatizada estrutura originada da parceria entre o poder público e a iniciativa privada, realidade bem diferente da maioria das unidades prisionais do estado. E na Apac, tiveram a oportunidade de conhecer um método de execução integralmente comprometido com a efetividade das previsões contidas na LEP e com a garantia da dignidade humana, operado com o envolvimento da sociedade civil.

No método Apac, os recuperandos, como são chamados os presos, são corresponsáveis pela própria recuperação. A eles é oferecida assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada pela própria comunidade.

Ex-recuperando e regente do Coral Madrigal Liberatus da Apac de Nova Lima, Leandro Dantas disse ter ficado muito surpreso quando soube que as pessoas que visitariam a unidade na quarta-feira eram promotores de Justiça. “Geralmente recebemos visitas de estudantes de direito, de psicologia, juízes, mas de um grupo de promotores é a primeira vez. Vocês trabalham com papéis. É muito importante saber que estão vindo conhecer os presos que vão acompanhar, avaliar os benefícios. A gente pode perceber que a instituição está estreitando laços com as Apacs e preocupada em espalhar essa ideia, que é a solução do sistema prisional no Brasil”, comentou.

Veja galeria de fotos das visitas.

Panorama
Atualmente, Minas Gerais conta com 210 unidades prisionais tradicionais e 38 Apacs em funcionamento. A população carcerária do estado é de aproximadamente 68 mil pessoas. Henrique Macelo destaca que há muito a se fazer pela execução penal e que compete a cada promotor de Justiça trabalhar para que a LEP seja efetivamente cumprida em sua comarca. “É preciso garantir que os presos sejam de fato ressocializados e retornem à sociedade”, pontuou.

Para o promotor de Justiça Danilo Keiti, o contato humano proporcionado pelas aulas práticas foi o ponto alto da atividade. “Saber que por trás de cada processo, há um ser humano é fundamental para a atuação do promotor”.

Júlio César de Oliveira lembrou que o MP é apenas um dos atores da engrenagem do sistema penitenciário, que deve contar com o envolvimento de toda a sociedade. “Podemos acreditar na LEP. Agindo de forma proativa, conseguiremos atingir os objetivos do nosso trabalho junto à comunidade”.

Clarisse Perez ressaltou que o estudo das leis, jurisprudências e doutrinas é importante para direcionar a atuação do promotor, mas que conhecer a realidade de cada local é que vai fazer com que esse trabalho seja efetivo. “Essa parte de ver as pessoas foi muito importante pra mim”.





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16/04/2018


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