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Notícias

Institucional13/09/2019
No último dia da Semana do MP 2019, ministro do STF fala sobre necessidade de inovar no combate ao crime organizado

Abrindo as atividades do último dia da Semana do Ministério Público 2019, cujo tema é Combate à criminalidade: diálogos, novas perspectivas e tecnologias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falou sobre a necessidade de uma mudança de paradigma para combater a macrocriminalidade.

Alexandre de Moraes iniciou a palestra contando que desde quando era promotor de Justiça no interior do estado de São Paulo não se conformava com a atuação formal e burocrática da Justiça e do Ministério Público no combate à criminalidade, com uma mesma estrutura sendo utilizada para casos de crimes mais graves e mais leves. “Há necessidade de quebrarmos essa rotina. O Ministério Público precisa dedicar a mesma expertise que vem usando em áreas como meio ambiente, consumidor e improbidade administrativa na área criminal, que o caracteriza e na qual é insubstituível”, afirmou.



Para o ministro, quando o Ministério Público se envolve efetivamente na questão da criminalidade, faz muita diferença. Por isso, é preciso que haja uma mudança estrutural e cultural tanto no MP quanto na Justiça. Ele defende a criação de varas criminais e promotorias regionalizadas, com sistemas de inteligência e troca de informações mais efetivos. “Não se combate criminalidade atuando por comarca. A criminalidade organizada não é municipal, é regional, interestadual, internacional. Precisamos de coragem para inovar”.



Priorizar o combate ao crime organizado – de forma regionalizada e com sistemas de inteligência – sem deixar de lado a solução rápida e efetiva de crimes mais leves. Alexandre de Moraes acredita que os instrumentos da audiência de custódia e o acordo de não persecução penal efetivo poderiam dar respostas satisfatórias à sociedade e, ao mesmo tempo, reduzir a necessidade de estrutura para crimes menos graves, além de refletir no sistema penitenciário. Segundo ele, das pessoas presas no Brasil um terço cometeu crimes graves e um terço, crimes sem violência ou grave ameaça. O restante cumpre pena por tráfico de drogas, sendo que, destes, menos de 10% são grandes traficantes. “Uma pessoa que comete um furto e vai para uma penitenciária muitas vezes acaba sendo aliciada pelo tráfico. Isso só contribui para criar exércitos de facções criminosas. Por isso está na hora de repensarmos este modelo tradicional”.



Compuseram a mesa de abertura da palestra, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o conselheiro do CNMP Dermeval Faria Gomes Filho; o assessor especial da Corregedoria-Geral do MPMG Rodrigo Iennaco; a ouvidora do MPMG, Maria Conceição de Assumpção Mello; o procurador-geral de Justiça adjunto jurídico, Márcio Heli de Andrade; e o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Nedens Ulisses Freire Vieira. O diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, Edson Baeta, fez a apresentação do palestrante.

Veja mais fotos da Semana do MP 2019.

Fotos: Alex Lanza/MPMG

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13/09/19