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Notícias

Violência Doméstica08/03/2019
No Dia da Mulher, MPMG cria novo órgão destinado ao combate à violência contra as mulheres

O 8 de março de 2019, Dia da Mulher, será marcado pela criação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). A resolução que cria o órgão, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais nesta sexta-feira.

Com a criação do CAO-VD, o MPMG pretende ampliar tanto a articulação interna quanto interinstitucional para avançar em ações preventivas e repressivas que desconstruam as desigualdades e combatam as discriminações de gênero que perpetuam a violência contra as mulheres. Além de garantir um atendimento qualificado e humanizado às vítimas de violência.

“No dia de hoje, muito mais do que comemorar, é preciso refletir sobre o papel que as mulheres têm ocupado e o que é preciso ser feito em busca de uma sociedade mais igualitária, com respeito aos direitos humanos e sem violência”, afirma a coordenadora do novo centro de apoio, promotora de Justiça Patrícia Habkouk.

Segundo ela, a ideia é estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução do MPMG que atuem na mesma área de atividade, identificando as prioridades de atuação, assim como elaborar uma política institucional do Ministério Público para este enfrentamento.

Para Antônio Sérgio Tonet, a novidade representa um passo fundamental para a consolidação dessa política permanente de aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. "O novo CAO também terá como função assessorar as Promotorias de Justiça em todo o estado que, na linha de frente, são as maiores responsáveis no âmbito do MPMG pelo enfrentamento dessa preocupante forma de violência", ressalta.


Dados preocupantes
Igualdade salarial, mesmas oportunidades profissionais, compartilhamento das tarefas domésticas e o fim da violência contra as mulheres são direitos formalmente conquistados e assegurados em Conferências e Convenções Internacionais, das quais o Brasil é signatário, bem como garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Maria da Penha.

“A violência doméstica e familiar, expressão das relações desiguais de gênero, remete a um fenômeno multifacetado, com raízes histórico-culturais, permeado por questões étnico-raciais, de classe e de geração, que exige uma abordagem intersetorial e multidimensional na qual essas dimensões sejam reconhecidas, especialmente em um estado com a dimensão territorial de Minas Gerais, com realidades tão diversificadas”, acredita a promotora de Justiça Habkouk.

Ela também lembra que o Brasil e Minas Gerais ostentam números preocupantes. Segundo os diagnósticos de violência doméstica e familiar contra a mulher divulgados pela Secretaria de Estado e Segurança Pública, em Minas, no ano de 2016, foram registrados 406 feminicídios (138 consumados e 268 tentados); no ano de 2017, 459 feminicídios (150 consumados e 309 tentados); e, em 2018, 433 feminicídios (156 consumados e 277 tentados).

“Não existem soluções estanques nesta temática, mas a criação do novo CAO, a par de demonstrar o olhar para este problema, que tanto tem ocupado o cenário nacional e local, consolida, dentro do Ministério Público de Minas Gerais, uma política permanente, inclusive e especialmente, no que diz respeito à indução, fomento e fiscalização das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha”, diz a promotora.

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08/03/2019