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Meio Ambiente26/03/2019
MPMG tomará medidas cabíveis após CSN responder que não cumprirá Recomendação sobre barragem em Congonhas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Congonhas, foi informado na tarde desta terça-feira, 26, que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não cumprirá a Recomendação nº 2/2019, expedida à empresa no dia 12 de março deste ano. O prazo estabelecido pelo MPMG para que a CSN apresentasse uma resposta termina hoje.

Diante  da negativa da CSN, o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão afirma que “agora, encerradas as negociações, o MPMG buscará nas vias judiciais a afirmação dos direitos negligenciados”.

Segundo o promotor de Justiça, “o MPMG aguardou até o último dia a manifestação da empresa. A resposta foi contrária à Recomendação, e resumiu-se, basicamente, à afirmação de que a barragem possui laudo atual de estabilidade”, destaca.

Ainda de acordo com Vinícius Galvão, “na própria Recomendação, mostramos que o empreendimento durante o tempo, e sobretudo nos anos de 2013/2014 e 2017 mostrou vulnerabilidades. Sabe-se que os laudos de estabilidades, atestados por auditorias externas, possuem um prazo de validade muito pequeno, e que as barragens que se romperam, principalmente em Brumadinho e Mariana, tinham laudos de estabilidade”, ressalta o promotor de Justiça.

Conforme o MPMG, apesar de a Lei 12.334/2010, em seu artigo 4º, inciso II, dizer que a população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações referentes à segurança de barragens, a CSN, na última sexta-feira, dia 22, não compareceu à uma audiência pública promovida pela Câmara de Deputados em Congonhas.

Creche e escola municipal
De acordo com a Recomendação, a CSN deveria apresentar, em caráter emergencial, solução para a transferência da creche Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, alugando imóveis que comportem as instalações, além de arcar com todas as despesas de mudança, apresentando ainda plano de construção para transferência definitiva das unidades. A creche, que atende 130 crianças, está com as atividades suspensas em decorrência da insegurança, e a escola, que atendia 104 alunos, teve esse número reduzido depois que teve que mudar de endereço para fora da área de abrangência da barragem Casa de Pedra.

“A insegurança entre as pessoas é tão grande que muitos pais estão querendo que seus filhos estudem em regime integral para que, dessa forma, fiquem o maior tempo possível afastados de residências próximas à barragem”, ressalta o promotor de Justiça.

Onda de inundação
O documento destaca que, em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas.

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26/03/19