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Notícias

Direitos Humanos08/02/2019
MPMG reforça importância de negociação coletiva para atingidos por tragédia de Brumadinho
MPMG reforça importância de negociação coletiva para atingidos por tragédia de Brumadinho

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, reafirmou, nesta sexta-feira, 8 de fevereiro, a importância da negociação coletiva para que os atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, tenham uma reparação justa pelas perdas pessoais e materiais que sofreram com a tragédia. Segundo Tonet, negociações individuais, neste momento, podem prejudicar o trabalho que vem sendo feito pelas instituições envolvidas na apuração dos danos.

“Não podemos exigir que uma pessoa não escolha livremente um advogado para defendê-la, é um direito natural. Gostaria de ressaltar, no entanto, que os promotores de Justiça e os defensores públicos estão permanentemente em Brumadinho prontos para fornecer informações e levantar dados que ajudem a definir os parâmetros para uma negociação que atenda da melhor forma aos interesses dos atingidos”, explicou.

Tonet abordou o assunto durante reunião realizada pela comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar e fiscalizar as barragens existentes no Brasil e, em especial, as investigações relativas ao desastre do último dia 25 de janeiro. Participaram do encontro, realizado na Câmara Municipal de Brumadinho, 18 deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região, representantes das defensorias públicas de Minas Gerais e da União, atingidos, familiares de vítimas e movimentos sociais.

Vários relatos deram um panorama dramático de como as vidas dos moradores de Brumadinho e região foram afetadas pelo colapso da barragem da Vale. Pessoas que perderam parentes, amigos ou propriedades puderam expor sua dor e seus medos em relação ao futuro pós tragédia.

A importância da prevenção foi enfatizada pelo procurador-geral de Justiça, que lamentou o fato de que, muitas vezes, o trabalho do Ministério Público, seja incompreendido, confundido com excesso de rigidez ou zelo. “O MP vem ajuizando ações civis públicas para exigir dos empresários estruturas mais seguras e uma regulação que dê confiabilidade à atividade mineradora, de inegável relevância para a economia de nosso estado, mas que não pode ser exercida a qualquer preço. Esperamos que essa comissão traga mais resolutividade nesse sentido”, disse Tonet.

Na próxima terça-feira, a comissão se reunirá em Brasília para aprovar a Carta de Brumadinho, documento que compilará as principais demandas e sugestões colhidas pelos parlamentares durante a visita a Brumadinho.

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08/02/2019