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Notícias

Meio Ambiente24/07/2019
MPMG reforça atuação na gestão de risco para garantir a segurança de barragens e proteger vidas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não está atuando apenas na busca pela reparação integral dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. Após duas tragédias similares no estado, o MPMG está investindo em que seja realizado um eficiente gerenciamento de risco para evitar novos rompimentos e proteger a vida das populações atingidas por esse tipo de empreendimento.


Brumadinho (2019)


O MPMG está acompanhando a situação de cerca de 25 minas, com mais de 100 estruturas, em todo estado. Foram propostas mais de 20 Ações Civis Públicas para exigir a contratação de auditorias externas, que trabalhem para os órgãos de Estado, para avaliar a situação real de segurança das barragens existentes em cada uma das minas. Com esses dados, as auditorias poderão fornecer informações sobre as medidas preventivas que devem ser adotadas para garantir a segurança das barragens, auditando as medidas efetivamente adotadas pelas empresas responsáveis.

A gestão do risco passa também pela eficiente preparação para o caso de emergência. Por isso, o MPMG está exigindo que os mapas de inundação, chamados de dam break, sejam elaborados segundo a melhor técnica, prevendo o cenário mais perigoso, para que os planos de ações emergenciais sejam adequados. Ainda, o MPMG está exigindo que sejam refeitos os Planos de Segurança de Barragens eficazes e adequados às necessidades apresentadas pela Defesa Civil e às exigências da Lei Mar de Lama Nuca Mais (Lei Estadual 23.291/19).

Na busca desses objetivos, o MPMG tem atuado junto a outros órgãos de Estado, como Agência Nacional de Mineração (ANM), Advocacia-Geral da União (AGU) e Advocacia-Geral do Estado (AGE), e já conseguiu que sejam firmados termos de acordo para contratação das auditorias que trabalharão para os órgãos de Estado para as Minas Capitão do Mato (Nova Lima), Brucutu (Barão de Cocais), estruturas remanescentes da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho), Jangada (Brumadinho), Cauê (Itabira), Conceição  (Itabira) e Mina do Meio (Itabira) , dentre outras. Também foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta para auditoria na Pequena Central Hidrelétrica Melo (Rio Preto).

"Após o rompimento das barragens em Brumadinho e a descoberta de que a empresa Vale tinha conhecimento da existência de várias barragens em situação de risco, sem que isso fosse comunicado às autoridades competentes, o MPMG entendeu que, atualmente, não é possível confiar na estabilidade ‘meramente formal’ declarada pelas empresas, sendo necessário um retrato verdadeiro da situação das barragens de mineração", avalia a promotora de Justiça Giselle Ribeiro, que integra a força-tarefa do MPMG que atua no caso Brumadinho.


Bento Rodrigues (2015)


"O povo de Minas Gerais e os órgãos de Estado não podem ser obrigados a conviver com essa verdadeira situação de incerteza e terror, ocasionado pelo acionamento de sirenes, inclusive durante madrugada. É necessária transparência quanto aos reais riscos e preparação para emergências em todos os níveis, se elas vierem a ocorrer" conclui a promotora.

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24/07/2019