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Notícias

Meio Ambiente12/11/2019
MPMG recomenda que Copam retire de pauta alteamento da barragem Mina do Sapo em Conceição do Mato Dentro

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação para que a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) retirasse da pauta de hoje, 12 de novembro, a votação sobre a concessão da Licença de Operação, solicitada pela mineradora Anglo American, para, entre outras atividades, começar a operar no alteamento da barragem de rejeitos da Mina do Sapo, dando continuidade a expansão do empreendimento que faz parte do projeto Minas-Rio.

No documento, o promotor de Justiça Rafael Benedetti Parisotto recomendou, ainda, que o processo não seja pautado novamente até que seja feita a avaliação do Conselho Municipal Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) do município de Conceição do Mato Dentro, quanto ao cumprimento integral das obrigações assumidas pela empresa nas Condicionantes 33 e 34, estipuladas pelo órgão licenciador estadual na etapa anterior.

Outro ponto enfatizado pela recomendação é a indicação de que a Licença de Operação não seja novamente pautada enquanto houver comunidades nas chamadas zonas de autossalvamento, em atendimento à Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais. A referida lei veda a concessão de licença ambiental para a construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade em zona de autossalvamento, como é o caso das comunidades de São José do Jassém, Água Quente e Passa Sete.

 

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12/11/19