VoltarImprimir

Notícias

Meio Ambiente27/01/2019
MPMG recomenda elaboração de plano emergencial em defesa da fauna atingida pelo desastre ambiental ocorrido em Brumadinho
MPMG recomenda elaboração de plano emergencial em defesa da fauna atingida pelo desastre ambiental ocorrido em Brumadinho

Diante dos danos ambientais, sociais e humanos imensuráveis para a região de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação à Vale, para que, no prazo máximo de três horas, seja elaborado um plano emergencial de localização, resgate e cuidado dos animais atingidos pelo derramamento da lama dos detritos da Mina do Córrego do Feijão.
 
O plano de resgate deverá ser subscrito por profissional habilitado e submetido ao Comando da Operação de Resgate (CBM-MG e Defesa Civil) -organizada para tratar das medidas emergenciais referentes ao rompimento da barragem, a fim de compatibilizar a necessidade de resgate com a segurança das pessoas envolvidas na operação.

Entre outras medidas igualmente relevantes, o plano deverá prever a composição de equipe técnica qualificada, preferencialmente habilitada em manejo ecológico, para realizar ações de busca, resgate e cuidados de animais, além da disponibilização de equipamentos, maquinários, veículos aéreos ou terrestres, e de suprimentos necessários à busca, resgate e cuidados dos animais.

Deverá prever também o diagnóstico das áreas atingidas, visando à localização, identificação e quantificação de animais isolados, especialmente por meio de sobrevoo da área, na menor altitude recomendada para que seja possível a visualização dos animais, na presença de técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e de outro indicado pelo MPMG.

O sobrevoo deverá ser registrado em filmagem - em qualidade superior, que permita a análise posterior das imagens e a identificação de animais que porventura não puderam ser visualizados durante a diligência; com transcrição da filmagem e georreferenciamento dos pontos onde forem visualizados animais isolados.

Deverão ser feitas entrevistas, em formulário próprio, com identificação de todos os moradores da área atingida e com suas declarações acerca da quantidade de animais por eles tutelados anteriormente ao evento, da espécie e da possível localização; além de diligências por terra.

Também de forma imediata, a Vale deverá realizar as adequações necessárias e, a partir das informações compiladas no diagnóstico; promover o resgate imediato dos animais isolados; a provisão de alimento, água e de cuidados veterinários àqueles animais cujo resgate não for tecnicamente recomendável, assim caracterizado em relatório técnico, firmado pelo profissional responsável pela execução do plano emergencial.

Essas medidas deverão ser adotadas até o resgate e a entrega dos animais aos seus tutores.

Tendo em vista notícias no sentido de haver animais em situação de extrema penúria, desprovidos de água e alimento, sendo elevado o seu risco de morte, recomenda-se que a empresa adote todas as providências determinadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, ou órgão responsável, para início imediato da execução do plano emergencial.

Na Recomendação, o MPMG requisita à Vale, no prazo de 12h, o envio de informações por escrito sobre o acolhimento da Recomendação, devendo apresentar cópia do plano emergencial de localização, resgate e cuidado dos animais ou, não sendo este o caso -, o envio de justificativa fundamentada para o seu não atendimento.

O MPMG requisitou, também, o envio de relatórios diários sobre as medidas adotadas em prol dos animais impactados, durante uma semana. Após esse período, o prazo para envio dos relatórios poderá ser repactuado.

No documento, o MPMG informa que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de dez até mil Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), nos termos do art. 10 da Lei nº 7.347/1985.

Para expedir a Recomendação, o MPMG considerou, entre, outros pontos, que, por meio do art. 225 da Constituição Federal de 1988, a proteção do meio ambiente e, consequentemente, da fauna, adquiriu o status de norma constitucional, devendo o Estado e a sociedade proteger a flora e a fauna de práticas que possam colocar em risco a existência das espécies e/ou submeter animais à crueldade, nos termos do inciso VII.

Considerou, também, que o art. 32 da Lei nº 9.605/98 define como crime toda a prática de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; que a Lei Estadual nº 22.231/16 determinou que são considerados maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de animal (art.1º), sujeitas a sanções administrativas; que a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco de 1978 estabelece, em seu art. 3º, que  “nenhum animal será submetido a maus tratos e atos cruéis”.

Assinam a Recomendação, elaborada no dia 25 de janeiro, data do desastre ambeintal, as promotoras de Justiça Maria Alice Alvim Teixeira, do Patrimônio Cultural de Brumadinho; Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico; Luciana Imaculada de Paula, coordenadora Estadual de Defesa da Fauna; e Anelisa Cardoso Ribeiro, em cooperação com esta  Coordenadoria.

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial
27/01/2019