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Notícias

Meio Ambiente01/03/2019
MPMG recomenda à Vale a divulgação precisa e clara sobre situação de barragens dos complexos minerários de Vargem Grande e Fábrica

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu ontem, 28 de fevereiro, a Recomendação Caoma-PJ nº 21/2019, direcionada à empresa Vale S/A e ao seu diretor-presidente. A Recomendação visa garantir o cumprimento do princípio da informação, haja vista a constatação, em elementos colhidos pelo MPMG, de que as informações prestadas pela empresa, por meio dos informes publicados no próprio site ou divulgados aos meios de comunicação, não apresentavam todo o conteúdo necessário e indispensável para o completo conhecimento, em especial pelos possíveis atingidos em caso de novo rompimento de barragens, e pela sociedade em geral, das situações de risco a que estão efetivamente expostos.

O documento recomenda à Vale que retifique toda e qualquer publicação realizada em seu site, redes sociais e/ou todo e qualquer release, informe de imprensa ou informação repassada a outros meios de comunicação para publicação, e observe, em novas publicações ou divulgações, o cumprimento do princípio da informação, inclusive mediante republicação ou contrapropaganda, caso necessário.

A Recomendação tem por objeto, especificamente, a adequada prestação de informações ao público a respeito das barragens de rejeitos Vargem Grande, no complexo minerário de Vargem Grande, em Nova Lima, e das barragens de Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III e Grupo, do complexo minerário Fábrica, em Ouro Preto, para as quais foi acionado o nível 2 de emergência do Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração (PAEBM), e visa garantir que as publicações e divulgações realizadas pela empresa façam menção expressa, clara, precisa e verídica: a) a eventuais interdições ou suspensões decorrentes da ação de agentes dos órgãos públicos de fiscalização que venham a afetar a regular atividade dos complexos minerários e, especialmente, das barragens de rejeitos mencionadas; b) ao nível de emergência estabelecido para cada uma das barragens na data de divulgação dos informes de imprensa, publicando/divulgando novos informes em caso de alteração do nível de emergência das barragens; c) aos reais motivos que levaram ou levem a eventual desocupação e evacuação das populações residentes e/ou situadas na zona de inundação da barragem, especialmente aquelas situadas na zona de autossalvamento, mormente à vista dos níveis de emergência das barragens, mencionando, inclusive, se a evacuação encontra previsão no PAEBM de cada uma das barragens; d) ao risco de rompimento de cada uma das barragens, avaliado a partir do nível de emergência estipulado, para as populações situadas nas zonas de inundação, em especial aquelas situadas na zona de autossalvamento.

Para acessar a Recomendação, clique aqui.
 

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01/03/19