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Ordem Econômica e Tributária06/12/2017
MPMG, Receita Estadual e Polícia Civil deflagram operação para apurar suspeitas de venda de notas fiscais falsas na Ceasa de Contagem

A força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil deflagrou na manhã de hoje, 6 de dezembro, a primeira fase da operação Darkside, direcionada a apurar a suspeita de venda de notas fiscais falsas para atacadistas da Ceasa, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, em Contagem e Belo Horizonte, sendo quatro em empresas da Ceasa. Também foram expedidos quatro mandados de prisão.

A Receita Estadual descobriu um milionário esquema de sonegação fiscal envolvendo diversos atacadistas da Ceasa, que utilizavam empresas de fachada para simular a venda de produtos com alto custo de ICMS, principalmente bebidas quentes, achocolatados e produtos de higiene pessoal. Dentre os produtos envolvidos no esquema estão alimentos da marca Vianeza, produzidos na região de Contagem e que seriam distribuídos a todo o Brasil pela principal empresa beneficiada pela fraude.
 
A quadrilha investigada era composta de empresários do setor atacadista conhecidos como “papeleiros”, pois promovem a venda de notas fiscais frias para simular operações sujeitas ao imposto mediante o pagamento de percentuais sobre o valor das notas.

Em apenas seis meses, o esquema já teria rendido mais de R$ 5 milhões a uma das empresas investigadas.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de sonegação fiscal e organização criminosa. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 10 anos de reclusão.

Participam da operação três promotores de Justiça, cinco delegados de polícia, 20 agentes da polícia civil e 30 auditores fiscais.



 


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