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Meio Ambiente17/09/2019
MPMG recebe relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho
MPMG recebe relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho

Foi entregue, nesta terça-feira, 17 de setembro, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, recebeu o documento em nome das instituições que trabalham nas investigações para reparação dos danos causados e para responsabilização dos culpados pela tragédia.

O documento, entregue pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus, e pelo presidente da CPI, Gustavo Valadares, é resultado de seis meses de trabalho, e pede o indiciamento de funcionários da Vale e da TÜV SÜD, e faz mais de 100 recomendações a órgãos públicos e empresas.

Tonet ressaltou as ações desenvolvidas pelo MPMG desde o rompimento da barragem da Vale e afirmou que o relatório produzido pela CPI vai contribuir para a progressão e conclusão dos trabalhos investigativos da força-tarefa, principalmente pelo caráter técnico que apresenta. “Trata-se de um material embasado em laudos de especialistas de diferentes áreas e de testemunhos que constituem provas técnicas sempre muito importantes na determinação de responsabilidades civis e criminais”, afirmou ele.

O procurador-geral de Justiça reafirmou o comprometimento do MPMG e das demais instituições com a apuração da tragédia, posição reiterada pela coordenadora do Centro de Apoio de Defesa Meio Ambiente (Caoma) e da força-tarefa Brumadinho do MPMG, promotora de Justiça Andressa Lanchotti, em ofício em que cumprimenta a ALMG pela entrega do relatório.

“Ressaltamos o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais e de sua força-tarefa para, em união de esforços com as demais instituições de Estado, continuar a atuar incessantemente em prol do objetivo comum de reparação de todos os danos sofridos pelos atingidos, recuperação integral do meio ambiente impactado e responsabilização de todos os culpados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho”, diz o ofício, que aponta ainda para a necessidade de uma atuação sinérgica e preventiva do MPMG, da ALMG e do Governo do Estado para evitar novos desastres.

O presidente da Assembleia anunciou durante a solenidade a criação de um grupo de trabalho que dará continuidade aos trabalhos da CPI, acompanhando os desdobramentos das recomendações incluídas no relatório, com vistas não apenas à apuração dos fatos relacionados a Brumadinho, mas também ao avanço da mineração no estado no sentido de que ela se torne uma atividade social e ambientalmente responsável.

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17/09/2019