VoltarImprimir

Notícias

Inclusão e Mobilização Sociais08/04/2019
Edital de chamada pública para credenciamento das assessorias técnicas que irão auxiliar os atingidos pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho é publicado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU) abriram chamada pública para o credenciamento de organizações sem fins lucrativos que tenham interesse em prestar assessoria técnica independente às comunidades atingidas pelos rompimento da Barragem B-I e soterramento das Barragens B-IV e B-IV A da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho.

A contratação de assessoria técnica independente foi garantida em audiência judicial realizada no dia 20/02/2019 entre as instituições de Justiça, o Estado de Minas Gerais e a Vale, no processo n. 5010709-36.2019.8.13.0024, movido pelo Estado de Minas Gerais. Em audiência judicial, realizada no dia 04/04/2019, ficou estabelecido que as instituições de Justiça darão início ao processo de escolha pela comunidade com base no Termo de Referência apresentado ao juízo da 6ª  Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte.

Segundo o edital, a assessoria técnica visa, de forma multidisciplinar, garantir o direito à informação, inclusive técnica, às pessoas atingidas, em linguagem adequada às características socioculturais e locais, bem como possibilitar a participação informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.

A chamada pública é composta por duas etapas:

(1) Chamada pública e inscrições;
(2) Análise dos documentos e publicação das listas de entidades credenciadas; e abrange a bacia do rio Paraopeba que foi dividida nas seguintes regiões:

a)       Região 1 - Brumadinho;

b)      Região 2 - Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba;

c)       Região 3 - Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, Fortuna de Minas, São José da Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios e Paraopeba;

d)      Região 4 - Pompéu e Curvelo;

e)      Região 5 - Demais municípios banhados pelo Lago da UHE de Três Marias (São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias)

As entidades interessadas em prestar a assessoria técnica independente poderão se candidatar para uma ou a mais regiões por meio do preenchimento de um único formulário de inscrição. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de abril de 2019 às 23:59, horário de Brasília, por meio do endereço eletrônico cimos@mpmg.mp.br.

Para serem aceitas, as entidades sem fins lucrativos devem atender a critérios como comprovada experiência técnica, independência técnica, financeira e institucional em relação à mineradora, possuir no mínimo três anos de existência, entre outros.

As instituições ressaltam que o credenciamento apenas qualifica a organização para a apresentação de proposta para as comunidades atingidas, que realizarão a escolha da entidade de forma autônoma, sem nenhuma interferência da empresa que lhes causou o dano.

Para todas as informações sobre o edital, clique aqui.

Veja todas as notícias sobre Brumadinho neste link.

Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial