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Notícias

Criminal03/06/2020
Prossegue até dia 8, segunda-feira, o webinário Acordo de não persecução penal, obstáculos e soluções de efetividade

 

O webinário “Acordo de Não Persecução Penal-ANPP, obstáculos e soluções de efetividade”, seguirá até o dia 8, segunda-feira, pelo Teams do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), das 9 às 12 horas. Centenas de membros do MP de vários estados, previamente inscritos, estão acompanhando as conferências e os paineis sobre o tema.

O evento foi organizado pela Escola Institucional do MPMG (Ceaf) e está sendo realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH) em parceria Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAO-Crim).

IMPORTANTE -  Durante o evento, as perguntas deverão ser enviadas para escolainstitucional@mpmg.mp.br

Abertura - A mesa de abertura, no dia 2,  reuniu o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o corregedor-geral do MPMG, Luciano França da Silveira Júnior; o diretor do Ceaf, Edson Ribeiro Baeta; a coordenadora do CAO-DH, Cláudia Spranger Luiz e Silva Motta e o coordenador do CAO-Crim, Daniel de Oliveira Malard.

Tonet definiu o ANPP como um passo importante para o papel do Ministério Público no processo consensual entre acusação e defesa.

“Vamos trabalhar aqui com cientistas e pesquisadores mostrando o conhecimento que acumularam estudando o tema, e com colegas do “chão de fábrica” apresentando a experiência de sua prática ministerial”, disse, referindo-se aos palestrantes do evento. “Essa simbiose é um ponto de partida importante para discutirmos a contribuição do Ministério Público nessa nova metodologia".

Tonet cumprimentou também o Ministério Público brasileiro e a magistratura, que, segundo ele, “mostraram de que lado estamos nesse delicado momento que o país vem atravessando”.

E ressaltou um fato importante para o MPMG. “Ontem, oferecemos as duas primeiras denúncias criminais na forma eletrônica. Um procedimento já adotado em outros estados, mas um marco histórico para nós. Dentro de algum tempo estaremos utilizando cem por cento desse sistema”, enfatizou.

A coordenadora do CAO-DH, Cláudia Spranger, destacou o empenho de todos os envolvidos para que o evento se concretizasse. “Estamos enfrentando as dificuldades do distanciamento imposto pela pandemia, pois, conforme o jargão processual, fomos “desentranhados” de nosso ambiente profissional, mas a tecnologia nos proporcionou esse encontro virtual”.

Cláudia Spranger reforçou a importância do evento. “Esse debate com tantos colegas experientes nos dá muita gana para continuarmos enfrentando cada desafio que o Ministério Público nos apresenta na área criminal”, ressaltou a procuradora de Justiça.

                                                                                                                                                 

Edson Ribeiro Baeta destacou que a Lei nº 13.964/19 - Pacote Anticrime -, legalizou o ANPP abrangendo o Ministério Público, e a importância da discussão proposta pelo MPMG para disseminar as informações sobre o acordo.

“Felizmente, como bem lembrou Cláudia Spranger, com o apoio da tecnologia estamos prosseguindo com as atividades, inclusive com as educacionais”, disse o diretor do Ceaf. “Temos aqui, como conferencistas e painelistas, expoentes da doutrina para colocar seus respectivos conhecimentos no fio condutor da nossa conversa”.

Luciano França da Silveira Júnior reforçou a importância da iniciativa da área criminal do MPMG. “O valor dessas discussões para se construir um entendimento dentro da instituição é inestimável”, afirmou o corregedor-geral.

Segundo ele, a Corregedoria-Geral do MPMG estará muito atenta às discussões durante o webinário “porque esses trabalhos trarão subsídios muito valiosos para os processos afetos a esta casa”.

Daniel Malard também destacou o nível de conhecimento dos palestrantes sobre o ANPP e o objetivo da lei de trazer celeridade e eficiência ao sistema de Justiça brasileiro por meio de uma resolução consensual entre acusação e defesa.

“Vale destacar que teremos aqui colegas nossos responsáveis pela fala, analisando e esclarecendo sobre as medidas a serem adotadas diante da melhor solução possível para a formalização do acordo, e que o webinário, vai permitir, ao longo da semana, o compartilhamento das discussões inclusive com os colegas de outros estados”, pontuou.

O promotor de Justiça lembrou que o momento é complexo em Minas Gerais e no Brasil, inclusive nas questões orçamentárias. “Mas não será isso que nos fará desistir das nossas responsabilidades. Não tenho dúvida de que o legislador nos permitirá dar passos maiores na busca do nosso aperfeiçoamento”, concluiu.

Palestra de abertura - Na sequência, Edson Ribeiro Baeta presidiu a mesa e Renato Brasileiro de Lima, do Ministério Público Militar de São Paulo, apresentou a conferência de abertura “Justiça penal negocial e acordo de não persecução penal”.

Paineis - Em seguida, houve paineis com temas apresentados pelos promotores de Justiça do MPMG Rodrigo Iennaco de Moraes, Daniel Ribeiro Costa, Maria Carolina Silveira Beraldo, Gabriela Abreu Costa de Souza Lima, Cristian Lúcio da Silva, Antônio Henrique Franco Lopes, Guilherme Roedel Fernandez Silva e Luz Maria Romanelli de Castro.

PROGRAMAÇÃO ATÉ O DIA 8

4 DE JUNHO – quinta-feira

9:00 – Conferência: Sistema acusatório e aspectos práticos do ANPP para o controle externo da atividade policial

Thiago André Pierobon de Ávila (MPDFT)

9:20 – Conferência: Justiça penal negociada e atribuições do MP no controle externo da atividade policial

Antônio Henrique Graciano Suxberger (MPDFT)

09h40 – Conferência: ANPP na Justiça Militar

Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha (TJM)

10:00 – Debate

Presidente de Mesa: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta (Coordenadora do CAO-DH)

 

5 DE JUNHO – sexta-feira

9:00 – Conferência: Critérios e metodologia para fixação de cláusulas expressas em valores pecuniários no ANPP

Carlos Fernando Mazzoco (MPF/ES)

10:00 Painéis:

· 10:00 - Cláusulas do ANPP e limites ao negócio jurídico processual - Rogério Filippetto de Oliveira (MPMG)

· 10:15 - Reflexos materiais do ANPP e a sentença como termo final para a negociação - Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro (MPMG)

· 10:45 - Crimes contra a ordem econômica e Tributária e ANPP - Fábio Reis de Nazareth (MPMG)

· 11:00 - TAC nos casos de improbidade administrativa e ANPP nos crimes contra a Administração Pública - José Carlos Fernandes Júnior (MPMG)

· 11:15 - ANPP nos crimes contra o meio ambiente (negociação com a pessoa jurídica) - Rodrigo Caldeira Grava Brazil (MPMG)

· 11:30 - Revisão das cláusulas do ANPP na execução penal: possibilidades e limites - Felipe Guimarães Amantea (MPMG)

Presidente de Mesa: Daniel de Oliveira Malard – Coordenador do CAO-Crim

 

8 DE JUNHO – segunda-feira

09:00 - Conferência: A experiência do ANPP no Ministério Público Federal

Marcelo Medina (MPF/MG)

10:00 Painéis:

· 10:00 - Critérios econômicos para as sanções administrativas e implicações para o ANPP nos crimes contra as relações de consumo - Fernando Ferreira Abreu (MPMG)

· 10:15 - ANPP nos casos de atribuição privativa da Procuradoria-Geral de Justiça - Marcelo Mattar Diniz (MPMG)

· 10:40 - Revisão da proposta de ANPP pela Procuradoria-Geral de Justiça - Leonardo Távora Castelo Branco (MPMG)

11:00 - Conferência de encerramento: ANPP e política criminal institucional

Daniel de Oliveira Malard (Coordenador do CAO-Crim)

Presidente de Mesa: Rodrigo Iennaco de Moraes (Promotor de Justiça)

 

 Informações: Escola Institucional do MPMG (escolainstitucional@mpmg.mp.br

 

 Ministério Público de Minas Gerais 
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03/06/2020