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Inclusão e Mobilização Sociais10/07/2019
MPMG promove acordo entre fazendeiro e quilombolas em Sabinópolis
MPMG promove acordo entre fazendeiro e quilombolas em Sabinópolis

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Sabinópolis, com apoio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce (Cimos-VRD), realizou na última quinta-feira, 4 de julho, uma reunião de mediação entre a comunidade quilombola Córrego Mestre e um proprietário de terra. O encontro teve como principal objetivo firmar um acordo que encerre os conflitos agrários entre os envolvidos e coíba a violência contra a comunidade quilombola.

A propriedade em questão é uma fazenda que faz divisa com o território quilombola. O conflito teve início em 2013, quando houve ajuizamento de ação de reintegração de posse por parte de fazendeiros que na época lutavam pela terra e de ação de usucapião por dois quilombolas. Naquele ano, após o falecimento do proprietário da fazenda, a viúva e filhos, assim como posteriores proprietários, começaram uma mudança de divisa de terra, alegando que a comunidade não é quilombola e que, por isso, não possuía direito à terra. Por outro lado, a comunidade, composta por 52 famílias, afirma que ocupa o local há mais de um século e que vivia em paz até os herdeiros do fazendeiro invadirem o território com ameaças de morte, queimadas, corte de lavouras e destruição de benfeitorias. Atualmente, apenas um fazendeiro se recusa a retornar a divisa para a marcação original.

O título da fazenda e do território são legítimos, pertencendo a um dos quilombolas que ajuízaram a ação. Segundo ele, a certidão da terra foi obtida em cartório e, na época, foi ignorada pela viúva do fazendeiro. Entretanto, ainda há ressalvas sobre a confirmação das medidas do território, por isso, o município fornecerá um engenheiro agrônomo para conferir as medidas, com o auxílio do Centro de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG.

O acordo firmado entre as duas partes prevê que os atos de violação e agressão cessem imediatamente e que o processo fique suspenso até que a área seja medida pelo engenheiro agrimensor. A previsão é que a medição ocorra em até 90 dias, definindo sobre a quem pertence a área. Posteriormente, será agendada outra reunião para se decidir como se dará a desocupação da terra.

Falta de água
No mesmo dia, outra reunião foi realizada para discutir problemas enfrentados pela comunidade quilombola, que vive isolada, possui baixa renda e escolaridade e convive com graves violações de direitos sociais mínimos. As discussões giraram principalmente em torno da falta de água nas escolas municipais frequentadas pelos quilombolas e da ausência de transporte escolar. Segundo relataram os participantes, devido à falta de água, as aulas estão acabando mais cedo, os alunos não podem utilizar o banheiro e não recebem alimentação adequada. Além disso, sem o transporte, muitos alunos deixam de comparecer às aulas devido à distância das escolas.

Para solucionar a questão, foram propostas medidas que fomentem a efetivação das políticas públicas para os quilombolas com vista ao protagonismo e empoderamento da comunidade. O município se comprometeu, ainda, a implementar ações para resolver os problemas e melhorar as condições socioeconômicas do grupo.

As reuniões foram conduzidas pelo promotor de Justiça de Sabinópolis, Luciano Sotero Santiago. Além dos representantes dos quilombolas, participaram representantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Cultura, Agropecuária, Assistência Social, Infraestrutura e Governo, da Superintendência Regional de Ensino, da Escola Estadual Professora Margarete Barroso e da Escola Municipal José Barroso, da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas e do Conselho Municipal Quilombola.



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10/07/2019