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Meio Ambiente07/02/2019
MPMG pede revisão de decisão que permitiria implantação e operação da barragem de rejeitos de minério Maravilhas III, em Itabirito

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, um pedido de revisão, em caráter de urgência, de decisão judicial de 29 de novembro de 2017, que, revogando decisão anterior, permitiria a implantação e a operação da barragem de rejeitos de minério Maravilhas III, da Vale S/A, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte.

Após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e diante da necessidade de revisão das técnicas usuais de disposição de rejeitos de mineração e da instalação de barragens nas imediações de comunidades, o MPMG ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo que o estado de Minas Gerais não concedesse qualquer licença e que a Vale não praticasse qualquer ato relativo à implantação da barragem Maravilhas III até que fossem atestadas: inexistência de alternativas tecnológicas mais seguras; inexistência de população na zona de autossalvamento; inexistência de risco a mananciais de captação para abastecimento público de água; inexistência de risco geológico, ainda que potencial; apresentação de estudo de ruptura hipotética e mapa de inundação que considerem o cenário de maior dano, inclusive o colapso conjunto das barragens Maravilhas III, Maravilhas II e Codornas.

Em 30 de outubro de 2017, a Justiça concedeu liminar acolhendo os pedidos do MPMG. A decisão proferida afirmava que “os riscos apontados pelo Ministério Público são concretos, evidenciando assim a probabilidade do direito. A urgência também se faz presente, ante a possibilidade de danos irreparáveis”. No entanto, em 29 de novembro do mesmo ano, após pedido de reconsideração da Vale, a Justiça revogou a liminar. Além de informar que a barragem não utilizaria a mesma tecnologia da de Fundão, a decisão diz que “não é crível que uma empresa do porte da ré iria se aventurar em uma empreitada tão perigosa e arriscada ao ponto de construir e operar uma barragem de rejeitos similar àquela que se rompeu em 2015. Do mesmo modo, não é razoável supor que a ré lograria a chancela estatal para submeter a nação a outra tragédia”.

No pedido de reconsideração da decisão, o MPMG argumenta que “o recente rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura”. Por isso, o MPMG reitera os pedidos de tutela preventiva e cautelar formulados na Ação Civil Pública, requerendo que seja revista a decisão de 29 de novembro de 2017, restabelecendo-se integralmente a eficácia jurídica da decisão anterior.

Assinam a petição os promotores de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Francisco Chaves Generoso, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual de Defesa da Fauna; e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Maravilhas III
De acordo com a ACP, a barragem de rejeitos Maravilhas III, da Vale, foi projetada para 108,86 milhões de metros cúbicos (cerca do dobro do volume que desceu do rompimento da barragem de Fundão) e com a mesma tecnologia de disposição hidráulica. Se construída onde projetada (no município de Itabirito, próximo à divisa com o município de Nova Lima), haverá várias comunidades na zona de autossalvamento. Além disso, em um cenário de rompimento, atingiria local de captação de água responsável pelo abastecimento de cerca de 3 milhões de pessoas, entre moradores de Belo Horizonte (70%), Nova Lima (98%) e Raposos (100%), entre outros municípios, num total de cerca de 40% da região metropolitana.

Em caso de rompimento de Maravilhas III, a lama atingiria Maravilhas II, que fica a menos de mil metros de distância abaixo, de forma que haveria efeitos sinérgicos, e as pessoas situadas a jusante teriam somente 35 segundos para abandonar o local. Também seriam afetadas as populações situadas ao longo do rio de Peixe (Nova Lima e Rio Acima) e do rio das Velhas (Raposos, Sabará e Santa Luzia, entre outros municípios), assim como o próprio rio São Francisco.




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07/02/18