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Notícias

Consumidor29/11/2019
MPMG pede condenação da Claro e da Tim por erros ocorridos em ligações para o 190 de Uberlândia

 O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, propôs Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação das operadoras de telefonia Claro e TIM ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, devido a problemas, ocorridos em novembro de 2018, para acionar o 190 de Uberlândia. Na ocasião, ao telefonar para o número, as ligações do município eram direcionadas para o batalhão da Polícia Militar (PM) de Patos de Minas, que fica a mais de 200 quilômetros de distância.

De acordo com a ACP, os serviços de telecomunicação da PM são realizados pela Claro, mas o direcionamento para o centro de atendimento da corporação em Patos de Minas decorria, equivocadamente, das ligações efetuadas por números da TIM. Durante o período em que o problema ocorreu, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) de Patos de Minas recebeu, em média, 40 ligações dos habitantes de Uberlândia.

Segundo o promotor de Justiça Fernando Martins, as concessionárias de telefonia devem possibilitar o acesso contínuo aos serviços públicos essenciais e urgentes, como ao 190, que é o único canal de atendimento emergencial para acionamento imediato da PM. Para Martins, o erro das operadoras gerou consequências a várias pessoas, que não puderam contar com atendimento da polícia em situações urgentes devido à deficiência do serviço prestado.

Na avaliação do representante do MPMG, as empresas de telefonia violaram o Direito Constitucional à segurança do consumidor. “A consequência lógica é que a atuação tardia e os desencontros propiciaram a fragilização e lesão ao direito à segurança dos consumidores, especialmente ao se considerar a exposição da população à situações de risco pela demora na atuação policial”, disse. Na ACP, ele pede à Justiça que estipule ainda multa diária de R$ 50 mil às duas operadoras, caso as ligações para a PM do município sejam direcionadas erroneamente para outras cidades.


Ministério Público de Minas Gerais
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29/11/2019