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Meio Ambiente20/08/2019
MPMG participa de reunião de CPIs que atuam frente ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho
MPMG participa de reunião de CPIs que atuam frente ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho instalada pela Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 20 de agosto, uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o presidente da comissão, deputado Júlio Delgado, o objetivo é concluir a elaboração do relatório em sintonia com o atual estágio das investigações pelos diversos órgãos envolvidos na apuração da tragédia.

A reunião contou ainda com a presença de integrantes de outras duas CPIs que apuram a tragédia de Brumadinho: a da ALMG e a da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, participou da reunião, que contou ainda com representantes da Polícia Civil e da Defensoria Pública.

Tonet apontou a importância dos trabalhos das CPIs instaladas pelo parlamento brasileiro em nível municipal, estadual e federal, dos quais o Ministério Público mineiro se vale para fundamentar algumas de suas iniciativas relativas à apuração do crime ambiental em Brumadinho. Ele destacou a aprovação, em Minas Gerais, de uma nova legislação para o controle efetivo da segurança das barragens de mineração, que vai balizar o Congresso na elaboração de um marco regulatório nacional. “As leis devem compatibilizar a atividade minerária – geradora de riquezas e empregos para o estado e o país – com a garantia da segurança para o meio ambiente e para as pessoas”, disse.

O procurador-geral de Justiça ainda relatou as iniciativas do MPMG nos núcleos socioambiental, socioeconômico e criminal e enfatizou a importância da atuação da Justiça estadual, e não da Federal, no caso. “Na esfera federal, o Poder Judiciário fica distante dos fatos, da população atingida. Não se trata de defeito ou qualidade, mas de uma característica. Nesse episódio, foi muito positivo que as medidas cautelares tenham sido decididas pelos juízes de Brumadinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de BH e de outros órgãos jurisdicionais, e os recursos julgados, com comprometimento e responsabilidade, pelo TJMG”, concluiu Tonet.

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20/08/19