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Notícias

Institucional12/02/2021
MPMG participa de reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que debate o acordo entre a Vale e o Estado de Minas Gerais

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo firmado entre a mineradora Vale e o Estado de Minas Gerais realizou, nessa quinta-feira, 11 de fevereiro, reunião técnica que contou com a participação de representantes de diversos órgãos, entre eles o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entidades e movimentos sociais dos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O deputado federal, Rogério Correia, que preside a comissão, agradeceu a participação do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e elogiou sua atuação direta nas discussões envolvendo a tragédia de Brumadinho.

Jarbas Soares esclareceu que, apesar de o MPMG ser parte no processo de negociação do acordo, teve grande atenção aos valores pactuados para os atingidos. “Foi um tema que especialmente cuidei junto com os demais colegas, principalmente o programa de transferência de renda para os atingidos e o auxílio emergencial. Na última reunião exigimos que esses valores fossem observados e que não haveria acordo se os atingidos não fossem contemplados minimamente”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça também salientou que o valor estipulado no acordo para reparação ambiental não tem influência sobre outras ações. “A reparação ambiental não tem limite, os R$ 5 bilhões são apenas um valor de referência, não interfere nas ações individuais que podem ser propostas pelas famílias ou pela Defensoria Pública, para aqueles que não têm como custear, não envolve as ações penais para punir aqueles que não tiveram o menor cuidado com as vidas humanas, não interfere na ação do Ministério Público com base na lei de anticorrupção, na qual há R$ 9 bilhões bloqueados nas contas da empresa. Da mesma forma, não fazem parte do acordo as questões de saúde”, finalizou.

Segundo Jarbas Soares, estão sendo implantados núcleos dentro do MPMG para acompanhar o cumprimento do acordo, entre eles o Núcleo Especial de Apoio aos Atingidos, o Núcleo Socioambiental e o núcleo para fiscalização do acordo em si.



O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, participou da reunião e garantiu que o MPMG irá ouvir de maneira incondicional a todos.

Ele lembrou que foi a instituição que denunciou a mineradora Vale por mais de 270 homicídios e luta para que esses crimes não se tornem impunes. “Nenhum acordo é o fim, é apenas o começo de uma longa batalha para que possamos trazer, de alguma maneira, a devida justiça a todas as áreas interessadas. O Ministério Público de Minas Gerais vai se esforçar em toda a sua capacidade estrutural para garantir isso ao povo mineiro”, concluiu.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, que está à frente da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), destacou a importância do diálogo direto. “O compromisso da Cimos, por orientação do próprio procurador-geral de Justiça, é que, no que depender do Ministério Público estadual, iremos dialogar com os atingidos o tempo inteiro”, frisou. Ressaltou, ainda, que o momento é de união dos movimentos sociais. “É hora de somar forças”, disse.

Também participaram da reunião o coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG (Cema), promotor de Justiça, Felipe Faria, os deputados federais Áurea Carolina, Padre João e Domingos Sávio; representantes da Câmara Municipal de Brumadinho, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas); do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens, do Instituto Guaycui e dos atingidos.

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12/02/2021