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Meio Ambiente20/02/2019
MPMG participa de inspeção na barragem Mina do Engenho, em Rio Acima
MPMG participa de inspeção na barragem Mina do Engenho, em Rio Acima

Nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Geais (MPMG), a Polícia Militar Ambiental, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Acima realizaram inspeção na barragem Mina do Engenho, em Rio Acima. Conforme apurado, a empresa Mundo Mineração Ltda. paralisou as atividades e abandonou o local.

Conforme a promotora de Justiça de Nova Lima Cláudia Ignez, as barragens Mina Engenho (mais antiga) e Barragem II (construída por último e posicionada a jusante da primeira) oferecem potencial risco de contaminação química em caso de colapso das estruturas. A promotora de Justiça esteve no local e dá detalhes sobre a inspeção:



Tendo em vista a ausência da tomada de medidas de segurança preventivas pela mineradora, apesar de já haver ação judicial proposta pelo Estado de Minas Gerais (0097406-17.2014.8.13.0188), o MPMG viu a necessidade de adoção de medidas preventivas a serem tomadas pelo próprio Estado de Minas Gerais em face da inércia da empresa Mundo Mineração Ltda., razão pela qual propôs a Ação Civil Pública, a fim de que o Estado  tomasse todas as medidas técnicas necessárias para garantir a estabilidade da barragem.

A antecipação de tutela foi concedida, em 19/12/2014, determinando ao Estado de Minas Gerais a:

a) cumprir todas as medidas determinadas na liminar dos autos nº. 0097406-17.2014.8.13.0188 (autos da ação proposta pelo Estado de Minas Gerais em desfavor da Mundo Mineração Ltda.), bem como as medidas indicadas no Relatório Técnico nº. 48/2014 da FEAM;

b) apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, projetos técnicos das medidas emergenciais realizadas e em andamento;

c) apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cronograma de execução referente a cada uma das medidas técnicas determinadas na liminar dos autos nº. 0097406-17.2014.8.13.0188, no relatório técnico nº. 48/2014/GERIM/DGER/FEAM e nas atas de reunião realizadas com a FEAM, em 23/09/2014, e com a SUPRAM, em 26/08/2014;

d) designação de responsável técnico pelas barragens e vigia(s) para o local, especialmente durante o período chuvoso;

e) avaliação por especialista, identificando as medidas emergenciais a serem adotadas para garantir a estabilidade neste período chuvoso, bem como a implantação imediata das medidas que forem recomendadas pelo especialista;

f) elaboração de um Plano de Ações Emergenciais, em caso de sinistro com as estruturas e designação de responsáveis pelo plano;

g) avaliação por especialista, identificando as medidas necessárias para estabilidade das barragens no médio prazo e implantação das medidas recomendadas na forma e nos prazos estipulados na avaliação;

h) elaboração de plano de fechamento da mina, atendendo as boas práticas de engenharia, tendo em vista as dificuldades legais para continuidade de atividade minerária no local;

i) elaboração de projeto de fechamento das barragens de rejeito, compondo o plano de fechamento da mina, de forma a garantir estabilidade física, química e biológica do meio ambiente no longo prazo;

j) implantação do plano de fechamento da mina e do projeto de fechamento das barragens, de acordo com a forma e com os prazos estabelecidos e aprovados.

Segundo Cláudia Ignez, no entanto, em vistoria realizada pelo MPMG ao local em 30/10/2018, constatou-se que nenhuma medida preventiva foi tomada, “estando o local completamente abandonado”.





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20/02/19