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Institucional13/05/2019
MPMG participa de audiência pública na CPI da Câmara que trata do desastre da Vale em Brumadinho
MPMG participa de audiência pública na CPI da Câmara que trata do desastre  da Vale em Brumadinho

A convite da presidência da CPI do Rompimento da Barragem de Brumadinho da Câmara dos Deputados, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, participou na quinta-feira, 9 de maio, de audiência pública que tratou do assunto.

Tonet ressaltou a iniciativa da Câmara, em especial dos deputados da bancada mineira, que criaram uma comissão especial e independente que começou a agir logo nos primeiros dias após o rompimento da barragem da Vale.  "Realizamos diversas reuniões com a comissão especial em Brumadinho e também na sede do MPMG com as CPIs da Câmara, do Senado e da Assembleia  Legislativa", disse. "Percebo que há uma sincronia institucional muito importante que evita a ineficiência, o retrabalho", salientou.

Ao responder aos questionamentos dos deputados, Tonet esclareceu sobre as ações desenvolvidas pelo MPMG em relação à Vale. " No aspecto socioeconômico, o MPMG, já no segundo dia após o desastre, ajuizou ação cautelar bloqueando R$ 5 bilhões e agora, recentemente, ingressamos com ação principal para acautelar de vez os direitos das vitimas", esclareceu. "Quanto ao aspecto socioambiental, conseguimos o bloqueio de outros R$ 5 bilhões da Vale para que ela arque com o custo da reparação integral do meio ambiente na Bacia do Rio Paraopeba", concluiu.

O senador Carlos Viana, relator da CPI de Brumadinho no Senado, elogiou o trabalho da força-tarefa em Minas. "Tem sido fundamental a experiência da força-tarefa no sentido de darmos uma resposta à população, dentro da legislação, para que desastres como esse não aconteçam mais", afirmou. Viana antecipou que a CPI no Senado vai entregar o relatório final no dia 2 de julho.

Comissão Externa
No mesmo dia Tonet também esteve presente na reunião da comissão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem de Brumadinho. Na oportunidade, foi aprovado o relatório final do deputado e relator Júlio Delgado, que traz propostas para tornar mais rígidas as exigências de segurança dos empreendimentos das mineradoras.

O relatório propõe nove anteprojetos para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), o licenciamento ambiental, a reparação de danos do setor, além de alterar o sistema tributário para excluir isenção à atividade mineral. Um dos projetos de lei propostos institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

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14/05/2019