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Notícias

Direitos Humanos01/08/2019
MPMG participa de ato que marca o início das obras da nova Bento Rodrigues
MPMG participa de ato que marca o início das obras da nova Bento Rodrigues

No dia 29 de julho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, acompanhou o ato de início das obras da primeira casa erguida da nova comunidade de Bento Rodrigues.

A família de Hedine José da Silva, que morava desde o nascimento em Bento Rodrigues, foi a primeira a ver a construção de sua futura moradia. Ele projetou a própria casa, conforme previsto nos acordos entre o MPMG e as empresas. Durante o ato, com a presença de diversos membros da comunidade e de autoridades, ele assentou o primeiro tijolo de sua casa.

O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015 e, entre outros danos, devastou a comunidade de Bento Rodrigues com uma avalanche de rejeitos de minério de ferro.

Em novembro de 2017, o MPMG propôs o Cumprimento de Sentença n. 0400.17.004149-7, vinculado à Ação Civil Pública n. 0400.15.004335-6, em face das empresas Samarco, Vale e BHP, após constatar a ineficiência das empresas e da Fundação Renova na condução do reassentamento dos atingidos.

Em fevereiro de 2019, a Justiça estipulou como prazo final para entrega das casas às vítimas a data de  27/08/2020, sob pena de multa de R$1 milhão por dia de atraso. Na sequência, a Fundação Renova, entidade constituída pelas empresas para coordenar o processo de reparação, agilizou o reassentamento. Dessa maneira, no dia 29 de julho deste ano, teve início a construção da primeira casa no local onde será reassentada a comunidade “Lavoura” - terreno escolhido pelos próprios atingidos.

O promotor de Justiça de Mariana Guilherme Meneghin ressalta que o MPMG continuará acompanhando todo o processo de reparação dos direitos dos atingidos.
   

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01/08/2019