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Notícias

Criminal12/02/2020
MPMG oferece denúncia contra prefeito que nomeou apoiador político de forma irregular em Itabira

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais, ofereceu denúncia contra o prefeito de Itabira ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Conforme denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMG, em janeiro de 2017 o prefeito teria nomeado várias pessoas para cargos comissionados na Diretoria de Cadastro e Informação da prefeitura, “ferindo os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.

Por meio de Inquérito Civil, a 1ª Promotoria de Justiça de Itabira apurou que, para o cargo de gerente de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, um dos beneficiados com cargo admitiu ao MPMG “não possuir formação técnica; que conseguiu o cargo por indicação do prefeito, que foi convidado a exercer função na prefeitura desde agosto de 2018 por ter sido um dos apoiadores do prefeito na campanha política”. O servidor foi exonerado do cargo em julho de 2019.

Servidores municipais testemunharam ao MPMG que o servidor teria exercido suas funções na Superintendência de Geoprocessamento da prefeitura, inexistindo qualquer relação com as atribuições do cargo para o qual foi nomeado.

“O dolo fica evidente porque houve descaso no trato com a coisa pública, em virtude de que o intuito era apenas recompensar um dos seus apoiadores na sua campanha política oferecendo-lhe cargo a ser exercido na Administração”, salienta o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Fernandes Filho, na denúncia.

O MPMG requer que o prefeito seja condenado nas sanções do artigo 1º, inciso XIV (1ª parte - negar execução à CF/88), do Decreto Lei n.º 201/67 e artigo 319 do CP, na forma do artigo 70 do CP, devendo o processo seguir os trâmites da Lei n.º 8.038/90.


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12/02/2020