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Notícias

Direitos Humanos10/04/2017
MPMG negocia o reassentamento de vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
MPMG negocia o reassentamento de vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana

Uma audiência de conciliação entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representantes das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu, as empresas Samarco, Vale e BHP, e representantes da Prefeitura de Mariana na sexta-feira, 7 de abril, terminou com acordos importantes para o processo de reassentamento dos moradores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

Entre os temas acordados, estão a definição sobre a destinação de 10% das áreas a serem construídas na nova Bento Rodrigues e na nova Paracatu à habitação de interesse social, que será realizada em área separada dos novos distritos, que era um dos principais entraves para resolver o início do reassentamento de Bento Rodrigues; a garantia de que as famílias que moravam em casas alugadas vão receber casas próprias, sem prejuízo aos proprietários das casas alugadas, que ainda receberão os imóveis reconstruídos; a alteração do critério de reassentamento de Paracatu, que passa de 3 hectares para 25, abarcando outras 21 famílias que ficariam de fora caso o limite imposto pelas empresas fosse acatado.

Para o promotor Guilherme de Sá Meneghin, da 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, a audiência representou avanços que vão acelerar o processo de reassentamento. “Em outras audiências nós vamos discutir outros direitos como a indenização final. De qualquer maneira, as famílias estão amparadas, recebem auxílios financeiros, casa alugada, e nós acreditamos que ao final será possível garantir esses dois grandes direitos, que são o reassentamento e a indenização dos atingidos”, afirma.

O MPMG também foi representado pela promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH).

Esta foi a sétima audiência relativa ao processo nº 0043356-50.2015.8.13.0400, ajuizado pelo MPMG contra a mineradora Samarco e as controladoras Vale e BHP, após o desastre. Até agora, já foram realizados acordos emergenciais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), tendo sido estabelecidos o pagamento de casas alugadas até o reassentamento, auxílios financeiros mensais, antecipações parciais de indenização, além da compra dos terrenos para o reassentamento e do bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco. A ação exige a reparação integral dos danos socioeconômicos aos moradores do município de Mariana que foram vítimas do desastre, bem como o reassentamento dos atingidos que perderam as casas na tragédia. O valor da causa é de R$ 2 bilhões.

Fonte: 2ª Promotoria de Justiça de Mariana


 


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