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Violência Doméstica15/04/2019
MPMG inaugura Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Proferiram palestra a ministra Carmén Lúcia, o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener e a consultora da ONU Aline Yamamoto

MPMG inaugura Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Dando mais um importante passo na atuação especializada e na defesa dos direitos humanos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inaugurou o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), no dia 12 de abril, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, onde já está instalado o novo CAO.

Participaram da cerimônia, ao lado do procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet, do diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Edson Ribeiro Baêta, e da coordenadora do CAO-VD, Patrícia Habkouk, os convidados Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal; Aline Yamamoto, consultora da ONU; e Valter Shuenquener, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Tonet abriu os trabalhos reafirmando a responsabilidade social do MPMG com “a redução dos alarmantes índices de violência familiar contra a mulher em Minas e no país” e destacando o orgulho da instituição por contribuir para a defesa dos direitos humanos.

O PGJ ressaltou que a especialização associada à tecnologia da informação vai trazer resultados de forma mais rápida. “A tecnologia facilita a interação do CAO-VD com os promotores de Justiça, com os órgãos de execução e com as instituições parceiras - como o Poder Judiciário, por exemplo, pois a atuação da ministra Cármen Lúcia, na causa, vem representando uma grande força no combate a esse crime”, frisou.

Em seu discurso, Patrícia Habkouk lembrou que nosso país apresenta legislação bastante avançada em relação à igualdade de direitos entre homens e mulheres. Ela apontou a Lei Maria da Penha como responsável por inovações importantes no trato dessa forma de violência, incorporando a perspectiva de gênero e consolidando o conceito de família e as normas preventivas integradas multidisciplinares.

“Ainda assim”, disse a coordenadora do CAO-VD, “nos surpreendemos com o grande número de mulheres mortas e agredidas no país. Somente em Minas Gerais, nos últimos três anos, 1.298 mulheres foram mortas ou sofreram atentado, o que dá uma média de mais de um episódio de violência por dia e torna grandioso o desafio que temos pela frente, com a necessidade de apoio da PGJ e de todos os envolvidos para alcançarmos números positivos”, salientou.

Em sua palestra “Acesso à justiça para mulheres em situação de violência”,  Aline Yamamoto mostrou os mecanismos para a sociedade lidar com o fenômeno das desigualdades estruturantes, marcado pelo gênero e pela raça, que geram tanta violência.

Para a consultora da ONU, esse quadro exige do Estado Democrático de Direito instituições democráticas, legislação adequada e políticas públicas de acesso à Justiça.

Ela reforça que sociedade e cidadãos; União, estado e município, todos são corresponsáveis por esse quadro. “As ações de prevenção à violência são importantíssimas, assim como a responsabilização, a reparação e a garantia de direitos”.

O conselheiro do CNMP Valter Shuenquener definiu a criação do CAO-VD como “um esforço de gestão que amplia o acolhimento a essa temática que é tão cara à sociedade”.

Para Shuenquener esse tipo de iniciativa traz resultado rapidamente, gerando mais credibilidade, pois, segundo ele, a centralização facilita o trabalho de articulação interinstitucional. “Hoje por exemplo, participei de reunião em que o Ministério Público, o Poder Judiciário, as polícias Civil e Militar e a Defensoria Pública compartilharam  resultados de suas respectivas atuações”, disse, referindo-se a uma das reuniões de trabalho do programa de inauguração do CAO-VD.

Ele ressaltou que o CNMP também vem dando ênfase especial no combate à violência contra a mulher. “E o Tonet tem sido um grande parceiro quando solicitamos ajuda dele nessa temática”, disse Shuenquener.

Em sua conferência, a ministra Cármen Lúcia declarou que a criação de um centro especializado no combate à violência familiar contra a mulher representa um reforço para os promotores e procuradores de Justiça que se empenham na causa buscarem, junto com as varas especializadas, a superação desse quadro de dificuldades.

Na visão da ministra, educação e conscientização seguem juntas como medidas fundamentais para disseminar o conceito de que todo mundo é igual e deve ser tratado com humanidade. “Acredito que só uma educação abrangente pode despertar nas pessoas o respeito às diferenças e sobre o que é próprio da condição e das características de cada um”.

Ao final dos trabalhos, os convidados conheceram as instalações do CAO-VD.

Reuniões de trabalho valorizam atuação em rede e ações educativas -  Com a participação de promotores de Justiça da capital e do interior, também no dia 12, na PGJ, o CAO-VD promoveu duas reuniões de trabalho, coordenadas por Patrícia Habkouk e abertas pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, ao lado do diretor do Ceaf, Edson Ribeiro Baêta.

Tonet disse que o CAO-VD foi criado após longo tempo de maturação. “Decidimos não passar pela etapa da coordenadoria para dar um recado sobre nosso empenho a quem pratica essa forma de violência”.

Segundo Habkouk, a reunião teve como objetivo aproximar o novo CAO e os promotores de Justiça que atuam na área. “Pretendo construir, junto com eles, uma estratégia de atuação de acordo com a realidade de cada região de Minas”.

Entre outras propostas, os promotores de Justiça defenderam que o CAO-VD promova campanhas de educação, principalmente preventivas, para fortalecer as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na reunião da tarde, o MPMG ouviu os representantes das instituições parceiras.

Na mesa de trabalho, presidida por Patrícia Habkouk, compartilharam resultados a comandante da 1ª Companhia de Combate à Violência Doméstica, major Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Alice de Souza Birchal; a chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, Carla Cristina de Oliveira Vidal; a defensora pública Laurene Carvalho de Araújo, e o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener.
 

Veja aqui as imagens do evento.


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14/04/2019