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Fundações19/02/2021
MPMG identifica irregularidades no funcionamento da Fundação Renova e rejeita contas prestadas referentes ao exercício de 2019

Procedimento Investigativo constatou a falta de autonomia da entidade, desvio de finalidade, salários exorbitantes de dirigentes, relações empregatícias espúrias, entre outras irregularidades

MPMG identifica irregularidades no funcionamento da Fundação Renova e rejeita contas prestadas referentes ao exercício de 2019

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Tutela de Fundações de Belo Horizonte, acolheu parecer da Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e rejeitou, na tarde desta sexta-feira, 19 de fevereiro, as contas prestadas pela Fundação Renova referentes ao exercício de 2019.

De acordo com a decisão proferida no âmbito de Procedimento Investigativo, na declaração retificadora das contas referentes ao exercício de 2019, a Fundação Renova não apresentou a solução para as irregularidades contábeis apontadas na análise feita pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor. Além disso, não foram apresentadas justificativas aos valores exorbitantes praticados pela entidade fundacional quanto à remuneração de seus dirigentes.

A Promotoria verificou, ainda, a existência de inconsistências preocupantes, a serem apuradas, no âmbito do modelo de governança da Fundação. Entre elas, destaca-se, por exemplo, a situação da diretora de Planejamento e Gestão, que é citada duas vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.866,70 e R$ 375.600,25, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão.

Conforme a decisão, os salários dos dirigentes da Fundação são “absurdamente desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões, o que gera perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio ambiente e à sociedade em geral”.

A decisão informa também sobre a existência de relações empregatícias espúrias na Fundação, já que, conforme apurado, pessoas que trabalham para as mantenedoras migram, com altos salários, para a Renova, o que evidencia a falta de autonomia e independência da fundação para cumprir devidamente suas finalidades. “É grave o fato de a Fundação Renova ter sido criada para funcionar como uma instância extrajudicial de acesso à justiça na reparação integral dos danos causados pelas instituidoras e mantenedoras e funcionar sem a autonomia devida e com sérios e graves desvios de finalidade”, ressaltam os promotores de Justiça Gregório Assagra de Almeida e Valma Leite da Cunha.
 

Ministério Público de Minas Gerais
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19/02/21