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Meio Ambiente13/11/2017
MPMG expede Recomendação para que Agência Nacional de Mineração cancele títulos minerários do Parque Estadual Serra do Brigadeiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, expediu Recomendação para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) cancele títulos minerários que permitem tanto a mineração de bauxita, matéria-prima da produção de alumínio, quanto a extração de cascalho no Parque Estadual Serra do Brigadeiro, localizado na região da Zona da Mata.

Criado em 1996, o parque fica na Serra da Mantiqueira, nos municípios de Araponga, Fervedouro, Miradouro, Ervália, Sericita, Pedra Bonita, Muriaé e Divino. O local possui várias nascentes que contribuem para a formação das bacias hidrográficas do rio Doce e do Paraíba do Sul. A unidade de conservação está numa área de 15 mil hectares onde se predomina a Mata Atlântica. Na região, é possível encontrar animais como suçuarana, jaguatirica, cachorro-do-mato e macaco-prego, além de espécies em extinção como muriqui, onça-pintada e sapo-boi.

Segundo o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, o parque estadual “goza de proteção ambiental integral”. Uma vez que cabe a ANM gerir as questões relativas a extração mineração no Brasil, ele recomendou que a agência cancele os títulos minerários que permitem a extração de recursos minerais na região.

A ANM foi instituída pela Medida Provisória 791 de julho de 2017 para substituir o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM). Entre outras coisas, cabe à agência estabelecer os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e econômicos a serem atendidos pelos interessados na obtenção de títulos minerários.

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13/11/2017  


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