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Inclusão e Mobilização Sociais02/10/2017
MPMG e MPF expedem Recomendação para garantir direitos de comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio

O documento solicita a remoção de atingidos das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, por meio de reassentamento e/ou indenização

MPMG e MPF expedem Recomendação para garantir direitos de comunidades residentes abaixo da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio

A fim de proteger os direitos de comunidades da região central do estado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram Recomendação Conjunta ao estado de Minas Gerais e à mineradora Anglo American para que adotem medidas no âmbito do processo de licenciamento do projeto de ampliação de exploração e transporte de minério de ferro da empresa, nos municípios de Conceição de Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim.

O licenciamento diz respeito à extensão da Mina do Sapo, parte do Projeto Minas-Rio, e prevê a implantação, entre outras estruturas, do primeiro alteamento da barragem de rejeitos e de quatro diques de contenção de sedimentos.

A Recomendação requer que o estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), obrigue a empreendedora a efetivar: a remoção de pessoas atingidas das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, por meio de indenização assegurada em negociação fundiária e/ou por meio de reassentamento; o direito de participação dos atingidos nos levantamentos dos cadastros fundiário, social e patrimonial, nos planos de negociação fundiária e/ou de reassentamento; e o direito de assessoria técnica independente, de caráter multidisciplinar, escolhida pelos atingidos e custeada pela empresa.

À mineradora foi solicitado que antecipe e reconheça os direitos das comunidades afetadas, no âmbito do licenciamento ambiental em trâmite.

O MPMG e o MPF fixaram o prazo de dez dias para a resposta de acatamento às medidas ou para a apresentação de justificativas fundamentadas para o seu não atendimento.

Recomendação.

Audiência pública
A Recomendação é resultado de uma audiência pública realizada em 29 de agosto, em Alvorada de Minas, pelo MPMG – por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, da Promotoria de Justiça do Serro, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri – e pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais.

Em suas falas, os participantes frisaram que não possuem paz e tranquilidade para residir abaixo da barragem de rejeitos, pois há risco intermitente de rompimentos e desastres. Além disso, na área de caracterizada como de autossalvamento, residem pessoas idosas acima de 80 anos, crianças e deficientes que se sentem impossibilitadas de adotarem medidas de evacuação em caso de rompimento da barragem de rejeitos.

Na oportunidade, representantes das comunidades residentes a jusante da barragem de rejeitos relataram inúmeros problemas decorrentes do empreendimento minerário, como a degradação dos cursos d'água, que tem comprometido o uso do bem natural para consumo humano, irrigação de hortas, recreação, lazer, pesca, lavagem de roupas, além de impedir a dessedentação de animais, entre outras consequências. Atualmente, cerca de 400 pessoas vivem na região, sendo que os integrantes das comunidades presentes na audiência pública, mesmo com todo o sentimento de pertencimento ao local, manifestaram, de forma uníssona, a vontade de serem removidas daquelas áreas.
 


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02/10/17