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Educação29/11/2019
MPMG e DPMG lançam Fórum Permanente da Educação Inclusiva para assegurar acesso de pessoas com deficiência às salas de aula

Parceria entre Defensoria Pública e MPMG é inédita e tem abrangência estadual

Com o objetivo de discutir, elaborar e implementar políticas públicas que assegurem inclusão escolar às pessoas com deficiência, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançaram nesta quinta-feira, 28, o Fórum Permanente da Educação Inclusiva.

O evento, que aconteceu em Belo Horizonte, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), marcou o início de uma parceria inédita entre as duas instituições que têm a responsabilidade de resguardar os direitos da pessoa com  deficiência, conforme a Lei nº 13.146/15.

Compuseram a mesa de honra o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, promotor de Justiça Edson Ribeiro Baeta; a defensora pública Diana Prata Camargos; os deputados da ALMG  Wendel Mesquita e Cleiton de Oliveira; o vereador e conselheiro municipal da pessoa com deficiência Irlan Melo; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, Thiago Helton; Euzelina Borges dos Santos, da Secretaria de Estado de Educação; o coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa com Deficiência, Estevão de Assis Carvalho; e a professora doutora Ângela Mathylde Soares, que proferiu a palestra magna.

O coordenador do Ceaf, Edson Baeta, destacou a alegria por ver representantes de diversas instituições no evento. “Embora nós, do Ministério Público e da Defensoria Pública, tenhamos a incumbência de implementar políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência, devemos trabalhar juntos com a sociedade no sentido de resgatar-lhes a dignidade e a cidadania”, salientou.

Para Baeta, uma causa tão importante não comporta protagonismos. “Temos aqui representantes do executivo e do legislativo estadual e municipal, nessa iniciativa que vem ao encontro do desejo de todos nós”.

A defensora pública Diana Prata Camargos reforçou o significado da parceria entre MPMG e DPMG. “Minha mensagem é de que vocês não estão sozinhos. Hoje, o que se vê aqui é um grande passo para enfrentarmos os desafios de forma conjunta, pois a educação é libertadora. Sem a educação, a autonomia da vontade, que nos é tão cara, fica comprometida”.

A abertura do Fórum foi enriquecida com apresentações de Dudu do Cavaco, que executou o Hino Nacional e o clássico de Luiz Gonzaga, Asa Branca, e dos alunos do coral do Censa Betim, que anteciparam o espírito natalino com lindas canções, acompanhados do violão da terapeuta Bárbara.

Um grande número de pessoas com deficiência, acompanhadas de seus familiares, participou do evento, demonstrando grande interesse em fazer valer seus direitos de acesso à educação e à cidadania.

Também presentes representantes de escolas públicas e privadas; de conselhos, de associações e de sindicatos de defesa de pessoas com deficiência, além de instituições ligadas à OAB e aos Poderes Legislativos e Executivos, Estadual e Municipal.

Segundo a promotora de Justiça Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho, da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, as famílias e as escolas estão sedentas de um espaço para discutir a inclusão escolar, por isso o Fórum significa um chamamento às instituições, associações, aos pais e familiares ligados à pessoa com deficiência. “Acreditamos que vamos abrir um espaço importante de construções de políticas públicas”, destacou.

Para  Daniela Yokoyama, que está à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do MPMG, a inclusão escolar do aluno com deficiência é hoje um dos maiores desafios da educação nacional. “É na escola que aprendemos a conviver, que desenvolvemos habilidades fundamentais para uma convivência,  permitindo a vida social em meio à diversidade e aos desacordos, e isso é mais urgente em um país tão diversificado como o Brasil”.


 


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29/11/19