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Criança e Adolescente07/11/2019
MPMG e Corpo de Bombeiros lançam cartilha sobre licenciamento para proteger crianças em entidades de acolhimento

Objetivo é fomentar a prevenção contra incêndio e pânico e a regularização dos serviços de acolhimento junto ao CBMMG

MPMG e Corpo de Bombeiros lançam cartilha sobre licenciamento para proteger crianças em entidades de acolhimento

Tornar mais claros os critérios e o procedimento para o licenciamento de entidades de acolhimento junto ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), para proteger as crianças e adolescentes que estão sob a tutela temporária do Poder Público.

Com esse objetivo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA) e a 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Capital-Área Cível, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), lançaram oficialmente a Cartilha Licenciamento de Entidades de Acolhimento, terça-feira, dia 5, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

Na mesa, os promotores de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, que está à frente do CAODCA; Matilde Fazendeiro Patente, da 23ª PJ Cível, e Daniel de Oliveira Malard, presidente do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp); além de José Cruz, secretário Adjunto de Assistência Social e Cidadania da PBH; e do 1º Ten. BM Johnny Franco de Oliveira, que apresentou a cartilha.

Matilde Fazendeiro contou que recorreu ao CAODCA assim que a 23ª PJ Cível constatou, por meio de fiscalização, a falta de licenciamento na maioria das entidades de acolhimento, e que recebeu apoio imediato de toda a equipe da Coordenadoria.

“Assim que informamos que muitas das crianças e adolescentes que estão afastadas do convívio familiar estão precisando também de mais segurança nos abrigos, nossa coordenadora agendou a reunião com o CBMMG e daí veio a ideia da cartilha, que acolhemos imediatamente, pois queríamos algo que facilitasse o licenciamento, já que os abrigos não dispõem de recursos”, disse Matilde Fazendeiro.

Paola Botelho confirmou que o documento foi cuidadosamente elaborado para fomentar a melhoria das condições de prevenção contra incêndio e pânico e a regularização dos serviços de acolhimento, e ressaltou o valor do trabalho em rede.

“O Corpo de Bombeiros aderiu à ideia da cartilha e contribuiu ativamente para a sua elaboração; o Funemp liberou recursos para a impressão, os servidores se empenharam ao máximo durante todo o processo de produção e o fato de o município estar aqui conosco é muito importante, pois a responsabilidade pela gestão dos serviços de assistência social pertence a ele”, disse.

Representando o Funemp, Daniel Malard salientou que desde 2017 a PGJ vem procurando retornar os recursos do Fundo à sociedade também para o enfrentamento de questões mais sensíveis. “Principalmente para atender a causas como esta, que alcança os direitos das crianças e adolescentes”.

Ele saudou os bombeiros, inclusive os que se encontravam na plateia. “Vocês, bombeiros militares, por sua dedicação e pela importância de seu trabalho, vêm ocupando, reiteradamente, o ranking de destaque de reconhecimento da sociedade”.

O Ten. Johnny, um entusiasta do projeto, exibiu imagens da cartilha, com o passo a passo do licenciamento. “Esse projeto é riquíssimo, é muito importante, pois esse olhar do Ministério Público para as crianças faz toda a diferença”, argumentou.

Ele explicou que por ser muito complexa, a legislação exigiu um trabalho minucioso de pesquisa e a consequente adequação de linguagem para explicar o licenciamento com a maior clareza e objetividade possível.

E pontuou que todos nós devemos ser fiscais. “Já vimos a falta de prevenção provocar tragédias como a do Caneção Mineiro, em 2001, e a da Boate Kiss, em 2013’.

“A iniciativa do Ministério Público, de nos procurar, foi muito importante. Gosto sempre de lembrar a máxima ‘Juntos somos mais fortes’, pois acredito que assim conseguiremos melhorar as condições de segurança e de suporte”.

O secretário municipal José Crus definiu o momento como único. “Essa proatividade do Ministério Público converge para um conjunto de medidas que estamos desenvolvendo na PBH em busca de mais segurança, especialmente para a proteção das crianças acolhidas em nossas unidades”, afirmou.

Exemplar - O evento reuniu representantes das entidades de acolhimento do Estado, integrantes do CBMMG, servidores do MPMG, da PBH e conselheiros tutelares. Todos receberam um exemplar da cartilha.

Um exemplar físico será encaminhado para cada Entidade de Acolhimento Institucional do Estado e para as Promotorias de Justiça com atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A cartilha “Licenciamento de Entidades de Acolhimento” foi produzida com recursos do Funemp, assim como a cartilha “Conselho Tutelar – Perguntas e Respostas” e a cartilha “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Perguntas e Respostas”.

 
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07/11/19