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Notícias

Criminal16/05/2018
MPMG denuncia prefeita, servidor público e empresário por desvio de verba em eventos de São João Batista do Glória, comarca de Passos

 O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu  denúncia no dia 3 deste mês contra a prefeita e um servidor público municipal de São João Batista do Glória, e contra um empresário de Barretos/SP, por causarem danos de mais de R$ 40 mil ao erário com a contratação ilegal de shows para a Festa do Peão.

O MPMG requer que a prefeita e o empresário sejam condenados nas sanções do artigo 89, caput, da Lei n.º 8.666/93; artigos 299 e 304, ambos do Código Penal (CP); e artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67, na forma dos artigos 29 e 69 do CP, ambos do CP, e que o funcionário público seja condenado nas penas do artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei n.º 201/67, na forma do artigo 29 do CP.

As investigações apontaram que o vínculo entre a prefeita e o empresário foi criado nas eleições municipais de 2012, pois a empresa dele teria doado R$ 1.200 para a campanha da então candidata ao cargo.

De acordo com a denúncia, os dois se conheciam e havia, portanto, uma “dívida” entre eles, daí o grande interesse da prefeita em contratar o empresário para retribuir o favor.

Em abril de 2014, ela dispensou licitação e contratou o empresário verbalmente para realizar a Xª ExploGlória e XIX Festa do peão, conforme Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pela Promotoria de Justiça da comarca de Passos, e segundo investigação feita pela Comissão Especial de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal.

Para realizar a Festa do Peão do Município, ele receberia R$ 10 mil se o evento gerasse lucro e R$ 5 mil se desse prejuízo. Mas consta na ação que todos sabiam que o prejuízo era certo, considerando que em dois dias de festa os portões ficariam abertos ao público, além dos gastos com os dois shows contratados pelo município.

Embora anualmente o evento em comemoração ao aniversário da cidade seja realizado pelo Sindicato dos Produtores Rurais, em 2014, para promover a imagem de sua administração, a prefeita decidiu contratar shows mais caros e por meio da empresa de Barretos. Visando simular legalidade, ela impôs ao Sindicato dos Produtores Rurais que firmasse o contrato de parceria com a empresa.

Para executar a festa, o empresário também contratou diretamente, sem licitação, o rodeio e a estrutura para os shows. Além de não fiscalizar a arrecadação das receitas e sua aplicação, a prefeita não exigiu prestação de contas.

Segundo pactuado no convênio, não haveria repasse de recursos públicos ao Sindicato, pois as receitas da venda dos ingressos e do aluguel dos bares e barracas seria do Sindicato. Excepcionalmente, caso a receita fosse menor que as despesas, o município arcaria com os gastos dos dois shows.

Em junho, o empresário apropriou-se de aproximadamente R$ 41 mil, parte do lucro das festas, sem nada restituir ao município. A mando da prefeita, o servidor público cobrou do empresário a devolução dos valores. Ele então depositou R$ 9.900 na conta bancária do servidor.

As investigações mostraram que, a mando da prefeita, o servidor passou a pedir “empréstimos” e caixa dois ao empresário.

Por fim, em agosto de 2014, o empresário, “cansando-se” de sofrer pressão, por meio do funcionário público, depositou cerca de R$ 20 mil na conta do município.
       
 


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16/05//2018


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