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Notícias

Crime Organizado29/06/2020
MPMG dá sequência às investigações que apuram crimes cometidos contra o município de Passos com a 3ª fase da Operação Sacripanta



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)  conseguiu na Justiça a prisão preventiva de três pessoas que são investigadas no âmbito da Operação Sacripanta, destinada a reprimir crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraudes em licitações e na execução dos contratos, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa, praticados no contexto de contratos de serviços com o município de Passos. A Justiça decretou ainda a indisponibilidade de doze imóveis específicos e de outros bens dos investigados, até o limite de R$ 6.490.000,00.

Segundo a Justiça, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, as prisões preventivas foram convertidas em prisões domiciliares, com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleos Passos e Varginha, Coordenadoria Regional do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Passos, no final do mês de abril de 2020, propôs, em segredo de justiça, as medidas judiciais pertinentes à 3ª fase da Operação Sacripanta.

O MPMG ofereceu mais uma denúncia contra nove pessoas, representou pela prisão preventiva de sete delas e requereu o sequestro de doze imóveis específicos e de outros bens, até o limite de aproximadamente R$ 6,5 milhões, e ainda o arresto de outros imóveis, veículos e ativos em geral até o limite de aproximadamente R$ 5,6 milhões em relação ao denunciado apontado como líder do esquema criminoso. Os pedidos de prisão preventiva e indisponibilidade de bens foram acolhidos parcialmente pela 2ª Vara Criminal.

A denúncia apresentada nessa fase retrata intensa atividade de lavagem dinheiro comandada por um dos líderes da organização criminosa identificada na operação, por meio de centenas de movimentações bancárias e dezenas de operações de constituição de empresas e investimentos no mercado imobiliário, em nome de laranjas, para lavar dinheiro proveniente dos crimes praticados contra o município e a Câmara Municipal de Passos. A pena de todos os crimes narrados na denúncia pode chegar a mais de 130 anos de prisão para o principal denunciado, apontado como líder do esquema.

Primeira e segunda fases da operação
Por ocasião da 1ª fase da operação, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, e 11 mandados de prisão, além da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros no valor aproximado de R$ 14 milhões

Em sua segunda fase, foi oferecida nova denúncia pela prática de novos crimes de fraude a licitações, realizadas pela Prefeitura e Câmara Municipal de Passos, para a contratação de mão de obra terceirizada, e proposta Ação Civil Pública por atos lesivos à administração pública, visando à reparação dos danos ao erário e à condenação por danos morais coletivos, com pedido liminar de indisponibilidade de bens até o limite de aproximadamente R$ 121 milhões, que foi integralmente acolhido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Passos.

Coletiva virtual



Os promotores de Justiça Paulo Frank Pinto Júnior e Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, de forma virtual, participaram de uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 29, e prestaram mais esclarecimentos sobre a operação. Foi a primeira entrevista coletiva virtual organizada pela assessoria de imprensa do MPMG e transmitida por uma plataforma digital. Os veículos de imprensa de Passos e região receberam um link para participar da coletiva e puderam fazer perguntas aos promotores de Justiça.

Versão em áudio da coletiva







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29/06/2020