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Notícias

Criança e Adolescente11/07/2019
MPMG consegue bloqueio de R$ 3 milhões da CSN para reforma e aluguel de imóvel que receberá creche em Congonhas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 3 milhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) como forma de garantir a reforma e o aluguel de imóvel que vai receber a nova creche Dom Luciano, desativada em fevereiro deste ano em Congonhas por estar localizada no bairro Residencial Gualter Monteiro, em local próximo a barragem Casa de Pedra, que pertence a mineradora. O valor bloqueado também servirá para o custeio do transporte das crianças até a nova unidade.

Na decisão, a juíza Flávia Mattos autorizou o município de Congonhas a promover a locação e a elaboração de um projeto de reforma do imóvel que receberá a nova unidade de ensino. Segundo a magistrada, as tentativas de uma solução amigável não surtiram efeito desejado, pois desde fevereiro as atividades da creche estão suspensas. Diante disso, ela afirma não ter alternativa senão a de bloquear da mineradora a quantia que será usada para o pagamento do aluguel e das obras.

O promotor de Justiça Vinícius Galvão afirma na Ação Civil Pública que a CSN não está cumprindo uma liminar anterior que determinava a locação e a adequação de um imóvel para a creche. “É preciso ressaltar que 130 crianças de 0 a três anos e onze meses, pela inércia da mineradora, estão privadas de um serviço público essencial, e que afeta drasticamente a qualidade de vida dos moradores do bairro Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro”.

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11/07/2019