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Notícias

Consumidor20/04/2017
MPMG apura se lotes de alimentos contaminados entraram em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG e da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, participou nesta quarta-feira, dia 20 de abril, de audiência pública conjunta, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com diversos órgãos públicos e entidades para discutir a segurança alimentar, tendo em vista os impactos Operação Carne Fraca da Polícia Federal.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Rodrigo Filgueira de Oliveira informou, durante a reunião, que o MPMG instaurou investigação preliminar, ainda no mês de março, para apurar se lotes de produtos cárneos com problemas chegaram a entrar em Minas Gerais e, caso isso tenha ocorrido, quais as providências foram tomadas. A Investigação Preliminar aguarda as respostas da Polícia Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Vigilância Sanitária Estadual.

O promotor, que também esteve na reunião representando o Procon-MG, órgão integrante MPMG, lembrou ainda alguns dos problemas que comprometem a qualidade dos alimentos, como uso de agrotóxico além do permitido e a presença, no mercado de consumo, de produtos sem qualquer inspeção sanitária.

No mês passado, logo após a divulgação da Operação Carne Fraca, o Procon-MG reuniu órgãos públicos e entidades civis com o objetivo de criar uma atuação em rede e um compartilhamento de informações para que haja um controle dos processos e seja garantida a qualidade dos produtos alimentícios (leia matéria aqui)

A segurança alimentar é uma das áreas prioritárias da defesa do consumidor dos Ministérios Públicos estaduais (MPE's), do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) em 2017(veja matéria aqui).


Ministério Público de Minas Gerais
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