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Notícias

Institucional10/09/2019
MPMG adota medidas para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos

Em relação à 5ª sessão extraordinária da Câmara de Procuradores, realizada no dia 12 de agosto, para discussão da proposta orçamentária para 2020, na qual houve manifestação de cunho pessoal de um dos integrantes do colegiado sobre a política remuneratória da instituição, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que não há nenhum projeto em andamento sobre a adoção de benefícios pecuniários para a carreira de membros (procuradores e promotores de Justiça) ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivenciada pelo estado e da necessidade de observação da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Frente a essa realidade o MPMG informa ainda que vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal. Esse conjunto de medidas tem se mostrado eficiente para manter o Ministério Público dentro do limite legal de 2% da Receita Corrente Líquida.

A movimentação das carreiras dos membros e servidores da instituição sofreu sérias restrições nos últimos anos. No caso dos servidores, também como consequência da queda na Receita Corrente Líquida, se encontram vencidas as datas-base de 2018 e 2019.

As nomeações de promotores de Justiça aprovados nos últimos concursos têm sido realizadas também de acordo com a disponibilidade de recursos. A contratação de assessores, autorizada pela Lei 22618/2017, ainda não foi implementada. Da mesma forma, cargos vagos para os quadros auxiliares da instituição não foram preenchidos e não há previsão de concursos para preenchê-los.

Além disso, o MPMG vem implantando o Programa de Eficiência Administrativa (Pead), que visa a otimização de recursos, pessoal e estrutura para fazer frente as necessidades atuais e futuras da instituição.

Diante da crise financeira e no intuito de garantir a capacidade da instituição de continuar atendendo às necessidades atuais e futuras da sociedade, a administração e os colegiados do MPMG (Câmara de procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) vêm debatendo continuamente a respeito de medidas que possam vir a ser tomadas sem, entretanto, haver ainda definido sobre essas iniciativas.



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10/09/19