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Notícias

Patrimônio Histórico e Cultural07/04/2021
MPMG acompanha apurações sobre incêndio em igreja de Paracatu

 

A 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu acompanha as investigações que apuram a causa do incêndio que atingiu, na segunda-feira, 5 de outubro, a Igreja São Sebastião do Pouso Alegre, patrimônio histórico e cultural do município, que fica no Noroeste do estado.

Em fevereiro de 2020, o MPMG ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Paracatu e a Mitra Diocesana de Paracatu com o objetivo de condená-los à restauração e conservação do bem, que é tombado e tem valor inestimável para a população paracatuense. Essa ação está em curso na 1ª Vara Cível de Paracatu e não será prejudicada em função do incêndio ocorrido.

Atualmente, existem 14 procedimentos em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça para garantir que imóveis de valor histórico elaborem e instalem Projeto de Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, aprovados pelo Corpo de Bombeiro Militar. Além disso, há um procedimento visando a obrigar o Município de Paracatu a instalar hidrantes em número adequado na cidade, que atualmente possui apenas um hidrante para atender a cidade inteira e a região rural.

O MPMG expressa profundo pesar diante da tragédia que atingiu a igreja.

 

 

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07/04/2021