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Idosos07/11/2018
MPMG aciona Justiça para que instituição de longa permanência de idosos de Taquaraçu de Minas se adeque à legislação

Além de irregularidades formais, foi constatada a ocorrência de maus-tratos contra os internos



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caeté, na região central do estado, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, em face de uma instituição de longa permanência de idosos situada na zona rural de Taquaraçu de Minas, de seu dirigente e de sua esposa, e também do município. O estabelecimento foi alvo de inúmeras representações sobre maus-tratos cometidos contra os internos, o que motivou a abertura de uma investigação pelo MPMG.

Em vistoria realizada no local em 2014, foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de alvarás, de cuidadores de idosos, de profissionais da saúde, de programa de atividades diárias, de área de lazer e de relatório mensal da situação dentro da unidade assistencial; convivência de idosos e de menores de 60 anos com deficiência mental no mesmo espaço e sem distinção no atendimento, entre outras.

Denúncias recebidas pelo MPMG apontaram também que o dirigente do estabelecimento agredia fisicamente os internos quando eles desobedeciam as suas ordens e os prendia em seus quartos após as refeições. Um relatório de vistoria concluiu que a instituição precisava ser reestruturada para atender os internos, não sendo adequada para funcionamento de casa de repouso. A ACP destaca, ainda, que uma notificação já havia sido expedida, em 2011, pelo serviço de vigilância sanitária de Taquaraçu de Minas ao dirigente do local, determinando a realização das adequações legais.

Até março de 2017, contudo, a instituição não havia regularizado sua situação. Apesar de ter atendido algumas determinações, o estabelecimento continua descumprindo a lei,  conforme demonstrou uma nova vistoria realizada pelo MPMG.

Pedidos
O MPMG pede que seja determinada, com urgência, a interdição parcial do estabelecimento, para que não mais acolha qualquer pessoa menor de 60 anos ou com deficiência mental que necessite de assistência médica ou de enfermagem permanente; que a instituição apresente a lista e o contrato de todos os internos; que os dirigentes providenciem o imediato encaminhamento das pessoas menores de 60 anos a seus responsáveis legais; que o estabelecimento se abstenha de receber novos idosos até a regularização de sua situação; o afastamento imediato do dirigente da instituição dos cuidados dos acolhidos e a contratação de pessoa de comprovada idoneidade, capaz de exercer a função de forma carinhosa e responsável.

Requer, também, que a instituição apresente os alvarás e a inscrição nos Conselhos Municipal ou Estadual do Idoso, e que contrate número adequado de funcionários. Pede que o município realize visitas mensais no estabelecimento para verificar a implementação das medidas requeridas; que acompanhe os encaminhamentos pelos responsáveis da dos menores de 60 anos e dos deficientes metais que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente aos cuidados de seus familiares; que realize avaliação médica dos acolhidos na instituição, entre outras medidas.

Caso os réus não cumpram os pedidos no prazo de 12 meses, o MPMG requer a interdição total do estabelecimento, com o encaminhamento dos internos a instituições similares de idoneidade reconhecida ou aos seus familiares, às custas dos dirigentes da instituição, sob a supervisão do município.


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06/11/2018


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