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Meio Ambiente19/04/2017
Ministério Público defende a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular 'Mar de Lama Nunca Mais' na ALMG
Ministério Público defende a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular 'Mar de Lama Nunca Mais' na ALMG

Integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniram, nessa terça-feira, 18 de abril, com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Glaycon Franco. O objetivo do encontro foi defender pontos relevantes do projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais”, que busca garantir a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no estado.

Participaram da reunião o procurador-Geral de Justiça Adjunto institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz, os promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente Andressa de Oliveira Lanchotti e Francisco Chaves Generoso e o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), José Silvério Perdigão de Oliveira.
Protocolado pela AMMP em julho de 2016, com mais de 56 mil assinaturas de eleitores de todo o estado, o projeto foi anexado a outro, que trata do mesmo tema, elaborado pela Comissão Extraordinária de Barragens (PL 3676/2016). Segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, as propostas são coincidentes. Assim, o projeto de iniciativa popular foi incorporado ao da comissão de barragens. Eles devem ser analisados conjuntamente.

Inovações fundamentais
Para o MPMG, no entanto, o projeto “Mar de Lama Nunca Mais” traz inovações importantes que não estão contempladas no PL 3676/2016,  como obrigatoriedade de licenciamento trifásico e impossibilidade de passar para a fase seguinte antes do cumprimento das condicionantes da fase anterior; necessidade de realização de Audiências Públicas em todas as comunidades afetadas; vedação de empreendimentos quando identificadas ocupações na área de autossalvamento; obrigatoriedade de contratação de caução ambiental pelo empreendedor; priorização de tecnologias de disposição de rejeitos a seco;  vedação de barragens quando disponíveis outras tecnologias; vedação de licenças ad referendum, entre outros.

Na opinião do presidente da AMMP, é preciso, com urgência, uma legislação mais rígida e eficaz que proteja a sociedade e o meio ambiente. A promotora Andressa Lanchotti, coordenadora da força-tarefa do MPMG que atua no caso Samarco, informou que o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) apresentará Nota Técnica à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG abordando as principais diferenças entre os dois projetos.

O Procurador de Justiça Rômulo Ferraz, por sua vez, ressaltou que o objetivo do encontro foi reforçar o interesse do MPMG na aprovação do projeto de iniciativa popular. "Além de contar com o respaldo da sociedade, representa um marco no aprimoramento da segurança de barragens em Minas Gerais”, afirma.

Fonte: CAOMA
Foto interna: Gabinete Dep.


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