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Meio Ambiente11/08/2016
Mineradora tem anuência ambiental revogada após ação ajuizada pelo MPMG

Após o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Morro do Pilar revogou a anuência ambiental e a declaração de conformidade municipal concedidas à empresa Morro do Pilar Minerais S.A., no ano de 2012.

O empreendimento de lavra de minério de ferro, ainda não instalado, tem por objetivo a exploração de 69,5 e 55 milhões de toneladas por ano em duas cavas distintas, com o transporte desse material via mineroduto, o que, segundo a ação, enseja impactos ambientais ainda mais significativos aos recursos hídricos.

De forma a possibilitar a concessão de licença ambiental estadual, houve a expedição de declaração de conformidade pelo município de Morro do Pilar, o qual afirmava que o empreendimento estava de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo.

Entretanto, segundo os promotores de Justiça Felipe Faria de Oliveira, coordenador regional de Meio Ambiente das Bacias do Jequitinhonha e Mucuri, e Marcelo Mata Machado Leite Pereira, da Promotoria de Justiça de Defesa do  Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, responsáveis pelo ajuizamento da ação, foram detectadas diversas irregularidades na documentação concedida pelo município.

Segundo eles, a legislação de Morro do Pilar veda a supressão de nascentes, enquanto que o projeto licenciado prevê a extinção de 36 nascentes que contribuem para as bacias do rio Preto e do rio Santo Antônio, contrariedade que torna nula toda a documentação municipal.

Ainda de acordo com os promotores de Justiça, a revogação dos documentos municipais impacta na validade da licença ambiental concedida à empresa, sendo o próximo passo a adoção de providências concernentes à sua anulação.

Fonte: Coordenador Regional de Meio Ambiente das Bacias do Jequitinhonha e Mucuri