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Meio Ambiente21/02/2019
Mar de Lama Nunca Mais: “O texto que o Ministério Público reconhece como ideal para a segurança das barragens está no PL 5.316/2018”, afirma promotora na ALMG
Mar de Lama Nunca Mais: “O texto que o Ministério Público reconhece como ideal para a segurança das barragens está no PL 5.316/2018”, afirma promotora na ALMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou hoje, 21 de fevereiro, de Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir projetos de lei em tramitação que tratam de segurança de barragens, em especial o Projeto de Lei 3.676/16, de autoria da Comissão Extraordinária de Barragens, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado.

A audiência, de iniciativa da Comissão de Administração Pública, contou também com a participação de representantes de movimentos sociais. Segundo a ALMG, "o objetivo da audiência é justamente ampliar a discussão do novo texto, a fim de consolidar novos avanços com relação à legislação que regulamenta a atividade minerária".

A promotora de Justiça Giselle Ribeiro, integrante da Força-Tarefa do caso Brumadinho, afirmou, contudo, que, atualmente, o texto que reflete o projeto Mar de Lama Nunca Mais não está no Projeto de Lei 3.676.  “Hoje o texto que reflete o que foi discutido com a população está no PL 5316, de 2018. Esse é o texto que o Ministério Público reconhece como ideal para a segurança das barragens”, afirmou a promotora de Justiça.

Confira o vídeo com a íntegra da participação da promotora.

Para ela, um marco regulatório efetivo e democrático para a segurança das barragens deve levar em conta o projeto Mar de Lama Nunca Mais, com todos os pontos discutidos com a sociedade.

“Não basta qualquer lei, é preciso que ela tenha sido democraticamente construída e tecnicamente adequada, com pontos mais restritivos do que os que estão na legislação de hoje em dia”, afirmou Giselle Ribeiro.

Conforme o deputado João Magalhães, após a audiência, a comissão terá os elementos necessários para a elaboração do parecer ao projeto em 2º turno. O presidente da comissão afirmou que o relatório será "amplamente divulgado" pela ALMG.

Veja aqui o texto do PL 5316/2018

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Fotos: ALMG

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21/02/19