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Notícias

Criminal05/07/2018
Justiça recebe denúncia contra presidente da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e outras duas pessoas e determina afastamento do vereador

Réus são acusados de dispensa irregular de licitação e de desvio de quase R$100 mil do erário

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu medida cautelar de afastamento do presidente da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, na Zona da Mata, do mandato de vereador e recebeu denúncia contra ele e dois advogados da cidade por dispensa irregular de licitação e desvio de cerca de R$95 mil do erário.

De acordo com apurações da Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce, em abril de 2017, o presidente da Casa legislativa, mesmo estando ciente de que havia ordem judicial determinando a realização de concurso público para preenchimento do cargo de procurador jurídico da Câmara, dispensou indevidamente licitação, fora das hipóteses previstas em lei, para contratar empresa de assessoria jurídica representada por um dos outros réus.

Um convênio foi forjado para possibilitar a contratação. Com o objetivo de legitimar o ato, o terceiro denunciado proferiu parecer jurídico no processo de dispensa de licitação recomendando a assinatura do “convênio” com a empresa de assessoria jurídica. Segundo a denúncia, o autor do parecer trabalhava no setor jurídico da empresa beneficiada, “o que demonstra a atuação dúplice do agente para garantir o desvio de recursos públicos”.

O contrato assinado com a pessoa jurídica foi de R$152 mil e previa o pagamento de oito parcelas de R$19 mil. No entanto, foram realizados cinco pagamentos, totalizando R$95 mil.

Os denunciados responderão pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato. O presidente da Câmara e o representante da empresa são acusados também da prática de falsidade ideológica.


Ministério Público de Minas Gerais

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05/07/2018


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