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Notícias

Criminal13/03/2019
Justiça mantém condenação de envolvidos em fraudes apuradas pela ‘Operação VIP’

O TJMG negou provimento aos recursos de três apelantes e atendeu parcialmente os pedidos de outros três

Ao julgar recursos interpostos por seis condenados com base na Operação VIP, realizada  pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2013, para combater superfaturamento em shows promovidos por órgãos públicos, na região de Lavras, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento aos recursos interpostos por três apelantes e deu parcial provimento aos outros três.

Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Lavras, as fraudes atingiram pelo menos 19 municípios na região e, muitas vezes, envolveram agentes políticos para garantir a contratação.

A Promotoria de Justiça contou com apoio do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo), do Gaeco Varginha e da Polícia Militar de Minas Gerais.

O TJMG rejeitou os pedidos dos apelantes A.G; C.M.N e G.A.C.N. e atendeu, em parte, os recursos interpostos por N.C.E.M., J.C.M e S.E.P.

O promotor de Justiça Eduardo de Paula Machado, coordenador regional do Patrimônio Público, destaca que essa decisão do TJMG foi proferida na primeira Ação Penal relativa à Operação VIP, proposta em 2014, versando apenas sobre os crimes de associação criminosa (CP, art. 288) e de lavagem de dinheiro. Após a condenação em primeira instância, em 2017, o TJMG confirmou a condenação dos réus.

“Atualmente, tramitam outras ações penais na comarca de Lavras e em outras da região, para fins de apuração dos crimes licitatórios propriamente ditos”, esclarece o promotor de Justiça.

A primeira fase da Operação VIP, que culminou na propositura de ações de improbidade administrativa e ações criminais na comarca de Lavras, com a colaboração premiada de um dos empresários envolvidos, foi deflagrada em outubro de 2013. A segunda fase da operação ocorreu em maio de 2015.



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13/03/2018