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Notícias

Direitos Humanos06/02/2018
Justiça homologa diretrizes para o reassentamento dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
Justiça homologa diretrizes para o reassentamento dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana

Em audiência realizada na manhã de hoje, 6 de fevereiro, no Fórum de Mariana, foi homologado acordo parcial para resolver as demandas relacionadas ao direito à moradia dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que residiam em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e comunidades rurais do município.

O documento homologado é resultado de discussões realizadas diretamente com os atingidos, como a que ocorreu em reunião realizada no dia 1º de fevereiro , na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.

Três modalidades constam das diretrizes de reparação do direito à moradia: reassentamento coletivo, reassentamento familiar e reconstrução. Todos prevêem a garantia de restituição do direito à moradia adequada, retomada das atividades produtivas, dos modos de vida e acesso igualitário aos bens coletivos da comunidade ou núcleo familiar removidos.

O documento traz ainda os critérios de acesso à restituição do direito à moradia, diretrizes para a escolha dos imóveis e detalhamento sobre acesso à água e saneamento, organização espacial das áreas de reassentamento coletivo, equipamentos públicos, paisagismo, edificação e benfeitorias, sempre considerando a vontade, a autonomia e a participação de caráter deliberativo das vítimas do desastre.

Além da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, que homologou o acordo, estiveram presentes três representantes dos atingidos, representantes das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, das Secretarias de Estado de Cidades e Integração Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do MPMG – Andressa Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma); André Sperling, coordenador de Integração e Mobilização Sociais (Cimos); e Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça em Mariana.

Em uma nova reunião, agendada para o dia 16 de março, serão discutidos alguns pontos ainda não consensuais entre os atingidos e a Fundação Renova. “O objetivo é dirimir os conflitos e chegar a um consenso para que se possa definir um cronograma e realocar os atingidos o mais brevemente possível, respeitando todos os seus direitos”, explicam os promotores de Justiça.


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06/02/18

 


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